EFD-Reinf x DCTFWeb - Prazos de Obrigatoriedade - Exemplos Práticos

Por DANILO CARDOSO

Relação entre EFD-Reinf x DCTFWeb
São duas obrigações distintas que acabam sendo confundidas entre as empresas.
Para cada obrigação existe um prazo de inicio da obrigatoriedade de informações.
A DCTFWeb é a consolidação das informações prestadas pelo eSocial e EFD-Reinf, não podendo ser confundidas com nenhuma delas, sendo que tem a sua legislação especifica para cumprimento.
Abaixo mediante alguns exemplos vou explicar o prazo a que devemos seguir:
Exemplos:
Empresa A: Faturamento no ano-calendário de 2016 acima de 78 milhões;
Neste caso, a empresa A tem obrigatoriedade da REINF a partir da competência 05/2018 e da DCTFWeb a partir da competência 08/2018.
Empresa B: Faturamento no ano-calendário de 2016 menor ou igual a 78 milhões e no ano-calendário de 2017 maior que R$ 4.800.000,00;
Neste Caso, a empresa B tem obrigatoriedade da REINF a partir da competência 01/2019 e da DCTFWeb a partir da competência 04/2019.
Empresa C: Empresa constituída em 2018;
Por se tratar nesse exemplo de empresa enquandrada como "Demais Entidades" não optante do Simples Nacional, que foi constituída em 2018, ou seja, sem faturamento em 2016 e 2017, enquadra-se na obrigatoriedade da REINF a partir da competência 01/2019 e da DCTFWeb a partir da competência 10/2019.
Empresa D: Faturamento no ano-calendário de 2017 abaixo de R$ 4.800.000,00 e empresa Sem Movimento no período;
Por se tratar nesse exemplo de empresa enquandrada como "Demais Entidades" não optante do Simples Nacional, e que não tenha informações para prestar a EFD-Reinf, deverá entregar a REINF a partir da competência 01/2019 sem movimento, e para efeitos da DCTFWeb ficará obrigado a prestar informações a partir da competência 10/2019;
Neste caso, cabe ressaltar que se a empresa continuar sem movimento e informações para prestar ao EFD-Reinf, deverá na competência 10/2019 enviar a REINF sem movimeto, em virtude do inicio da obrigatoriedade da DCTFWeb.
Empresa E: Optantes pelo Simples Nacional
No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, a obrigatoriedade da REINF inicia-se a partir da competência 07/2019, desde que em 01/07/2018 estejam enquadradas no regime do Simples Nacional, e no caso da DCTFWeb a partir da competência 10/2019, levando a mesma regra em consideração, ou seja, sendo optante pelo Simples Nacional na data de 01/07/2018.
Tabela Explicativa de acordo com cada empresa explicada acima:

Empresa	Grupo	REINF-A partir da competência:	Grupo	DCTFWEB-A partir da competência:	Observações
A	1º Grupo	05/2018	1º Grupo	08/2018	Faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016
B	2º Grupo	01/2019	2º Grupo	04/2019	Faturamento abaixo de R$ 78 milhões em 2016 e acima de R$ 4.8 milhões em 2017
C	2º Grupo	01/2019	3º Grupo	10/2019	Empresa Constituída em 2018
D	2º Grupo	01/2019 - SM	3º Grupo	10/2019	Faturamento ano-calendário 2017 abaixo de R$ 4.800.000,00
E	3º Grupo	07/2019	3º Grupo	10/2019	Optantes pelo Simples Nacional