Em revogaço, Bolsonaro anulará efeitos de 250 decretos normativos

[José Adriano]

Por Gustavo Uribe

Em uma tentativa de desburocratizar o setor econômico, o governo federal revogará 250 decretos de caráter normativo que, ao longo do tempo, tornaram-se desnecessários.

A expectativa é de que o apelidado revogaço seja assinado até quinta-feira (11), eliminando iniciativas do passado que já perderam efeito prático ou foram substituídas por novas medidas.

Os decretos foram editados entre 1903 e 2017, sendo a maior parte deles das áreas de Economia e Defesa. O objetivo é simplificar as normas vigentes e reduzir o excesso de regras.

O pacote inclui programas federais com prazo de execução exauridos, regramentos para eventos já realizados, concessões outorgadas a empresas não mais existentes e diretrizes sobre a situação jurídica de estrangeiros.

Ao todo, a Casa Civil analisou 12.471 decretos numerados vigentes, de 1889 a 2019, e 14.538 não numerados vigentes, de 1991 a 2018.

A ideia é de que o revogaço seja um processo contínuo e que novas anulações de medidas sejam anunciadas ao longo do mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Além da revogação de decretos, o Palácio do Planalto editará nesta semana uma medida provisória com a simplificação de normas legais.

A iniciativa, com 55 ações, trará ações de alcance microeconômico, como a simplificação no preenchimento do e-social e a criação da janela regulatória. 

A ideia é evitar que empresas tenham que perder tempo buscando todos os dias por mudanças nos produtos que fabricam.

Também haverá medidas para a construção civil, como a unificação de normas de construção das prefeituras, e a exigência de adesão das empresas a um manual de boas práticas chamado BIM (Building Information Model).

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