Em seminário, especialistas defendem simplificação do sistema tributário nas exportações

[José Adriano]

Pesquisa realizada entre 300 empresas associadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostrou que 29% delas consideram a acumulação de créditos tributários relativos à exportação na esfera federal como um problema muito grave e 44% responderam que, também na esfera estadual, a acumulação desses créditos é muito grave.

Os exportadores acumulam créditos por pagar tributos ao comprar produtos usados como insumos para a fabricação de itens destinados à venda no exterior. Nesse processo, os insumos teriam alíquota zero, por exemplo. Com isso, a restituição por parte da Receita Federal passa por uma análise antes de ser efetivamente paga.

A pesquisa foi comentada hoje (27) durante o seminário Desoneração Tributária das Exportações: um Apelo à Competitividade. Segundo a secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, se depender do governo, o setor exportador brasileiro terá um sistema totalmente desonerado já em 2010. “O mundo inteiro desonera a exportação e, para o produto brasileiro concorrer em pé de igualdade com um concorrente estrangeiro lá fora, precisa ser desonerado também.”

Segundo ela, a dificuldade para desonerar o sistema tributário brasileiro está na sua complexidade, incomparável com o restante do mundo, porque há quatro impostos do tipo valor agregado, que são pagos ao longo do processo produtivo e que vão se deduzindo em etapas posteriores. “Esse tipo de cálculo de imposto que não é só aquele em contraposição ao que incide sobre o consumidor final, como existe nos Estados Unidos, por exemplo.”

Lytha reforçou que, no Brasil, cada componente da cadeia vai pagando o imposto e, quando chega na etapa final, no momento de exportar o produto, o ideal seria que todo o imposto pago antes fosse devolvido. “Mas é muito difícil identificar esses valores a quem é devido e essa devolução, muitas vezes, está sujeita a fraudes. O sistema tributário brasileiro torna mais complexa a devolução desses tributos e das etapas produtivas anteriores”, analisou.

Para ela, a saída é a nota fiscal eletrônica e o sistema de escrituração digital, que estão em implementação pelo governo. “Isso vai permitir identificar com clareza qual é o imposto embutido nos insumos e, com isso, vai ficar mais fácil devolver o tributo que é legítimo e, ao mesmo tempo, evitar que esse mecanismo de restituição não se transforme em um elemento vulnerável à manipulação ou a fraudes”, explicou Lytha.

O diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, disse ter dúvidas de que ocorra, em curto prazo, uma reforma ampla geral no sistema tributário relativo às exportações. “Em 2011 depois das eleições , a solução da carga tributária das exportações tem que ser a primeira pauta, seja no Congresso Nacional, seja no Executivo. A reforma tem que ser ampla porque é preciso mudar a natureza dos impostos, eliminando impostos acumulativos, para que o país não fique amarrado a uma estrutura retrógrada, complexa e que leva o país à falta de competitividade.”

O professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Gonzaga Belluzzo, afirmou que o modelo tributário brasileiro é anti-exportador. Segundo ele, o ideal é que o país tenha um sistema que torne as empresas capazes de competir no mercado internacional de acordo com a produtividade, de sua capacidade industrial e inovação, sem que se “exporte” para o exterior o imposto que incide sobre o produto. “Esse imposto tem que ser cobrado lá fora como imposto de consumo. É um ônus que deve recair sobre o consumidor e não sobre o produtor porque isso distorce as formas de concorrência”, explicou.

Belluzzo enfatizou que a desoneração é um direito que o exportador tem e não deve ser encarada um incentivo. Ele disse, ainda, que a desoneração não pode ser setorial, pois deve se aplicar a todas as áreas que se dedicam à exportação. Segundo o economista, a carga tributária do Brasil foi se transformando ao longo do tempo pelo peso dos impostos indiretos e, sobretudo, com impostos que incidem sobre o faturamento. “Isso tudo provoca sérias distorções no cálculo do custo do produto exportado. Isso nos coloca em uma condição desfavorável em termos competitivos. É um quadro que veio junto com a valorização do câmbio.”

Fonte: Portal Terra Brasil

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