Empresários de Santa Catarina querem mais tempo para Refis

[Pollyana Flores Maciel]

O lobby para dilatação do prazo de pagamento do saldo residual do Refis 2000 se intensificou em Santa Catarina. Representantes de entidades empresariais e contábeis do Estado reuniram-se na terça-feira, 4, com parlamentares na Assembléia Legislativa.
Eles querem 96 meses para quitar o débito. A Medida Provisória encaminhada pelo governo estadual determina o prazo máximo em 36 meses.
Instituído em 2000, o Programa de Recuperação Fiscal permitiu o refinanciamento dos débitos com o Fisco em parcelas correspondentes a 1% do faturamento das empresas, durante o período de dez anos.
Entretanto, ao final da data muitas empresas ainda apresentavam saldo devedor significativo.
O governo, então, propôs um novo parcelamento, de 36 meses, sem juros e multas. Com o apoio de entidades contábeis, os empresários reivindicam um prazo maior, de 96 meses, com pagamento dos juros.
O principal argumento é que, por causa da crise internacional e também de problemas locais, como as enchentes que castigaram o Estado em 2008, muitos empresários ficaram sem condições de honrar o saldo do refinanciamento.
“A ampliação do prazo dará fôlego para as empresas continuarem a produzir e gerar empregos”, observa Sergio Garaco, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC).
Enquanto os empresários catarinenses pedem mais tempo para saldar os débitos com o Estado, surge no Brasil a expectativa de criação de um novo Refis, para o parcelamento de dívidas com a União.
Isso porque mais de 40 emendas foram apresentadas à Medida Provisória nº 472, de 2009, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Técnicos e tributarias avaliam que, se forem aprovadas, elas permitirão não apenas o parcelamento das dívidas das empresas com a União, mas também a renegociação de dívidas agrícolas e a injeção de recursos no Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
A emenda que trata do Refis permite o parcelamento de dívidas em até 180 meses, possibilita que as empresas continuem contratando empréstimos com instituições financeiras oficiais e participem de licitações. Só poderão ser negociadas dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008.
A expectativa é de que a MP seja levada para votação no plenário do Senado ainda esta semana.

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