Equipamentos de pesquisa, táxis e medicamentos isentos de ICMS em São Paulo

[Geraldo Nunes]

O governador Alberto Goldman isentou do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) operações de compras de táxis, medicamentos para Aids, esclerose e gripe A, além de compras de equipamentos para pesquisa.


Essas são as principais medidas de um novo pacote de decretos que ampliam os benefícios fiscais no Estado. Também foram tomadas medidas de prorrogação de isenções já existentes. O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira, 1º dezembro, do Diário Oficial.


Para os taxistas, a mudança amplia a isenção de ICMS para compra de veículos novos. Até então, a categoria só poderia se beneficiar da isenção na compra de carros com até 127 HP de potência, limitando muito o número de modelos disponíveis. Com a alteração no regulamento do imposto, ficam isentos os veículos com motor até 2.0, abrindo a possibilidade de compra por taxistas de veículos de porte intermediário, mais modernos e com menor consumo de combustíveis e menor emissão de poluentes.


No setor de medicamentos, ficam isentos medicamentos para tratamento de
aids, esclerose múltipla, gripe A (H1N1), entre outros. A importação de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, e de matérias-primas e produtos intermediários para ensino e pesquisa por parte de fundações de direito privado, sem fins lucrativos também fica isenta, desde que os bens sejam importados em benefício de fundação pública. Antes, o benefício era somente concedido para fundações
públicas.

Fonte: Sefaz SP