ES - SPED - CT-e - SEFAZ alerta que emissor gratuito de CT-e atende apenas aos modais rodoviário e aquaviário

[Pollyana Flores Maciel]

A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES)  alerta que o emissor gratuito de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) atende apenas aos modais rodoviário e aquaviário. O programa pode ser baixado no site http://www.emissorcte.fazenda.sp.gov.br. As transportadoras que operam nos demais modais – ferroviário, dutoviário e aéreo – deverão adquirir o software no mercado ou desenvolver elas mesmas a ferramenta.

O auditor fiscal da Receita Estadual Deuber Luiz Vescovi de Oliveira lembra que a partir do dia 2 de maio apenas deve ser utilizado o emissor de CT-e na versão 1.0.4. A versão anterior, 1.0.3, pode ser utilizada apenas até o dia 1º de maio.

Cerca de 450 empresas já emitem CT-e no Estado de maneira voluntária. A obrigatoriedade começará em setembro de 2012 para todo o País, de forma escalonada, conforme ajuste Sinief 18/2011.

As datas da obrigatoriedade do CT-e são:

Transporte rodoviário
1º/09/2012 – grupo inicial de 278 empresas
1º/08/2013 – contribuintes cadastrados no regime de apuração normal
1º/12/2013 – inscritos no Simples Nacional e os cadastrados como operadores no sistema multimodal de cargas

Transporte aéreo e dutoviário
1º/09/2012 – todas as empresas do modal

Transporte ferroviário
1º/12/2012 – todas as empresas do modal

Transporte aquaviário
1º/03/2013 – todas as empresas do modal

 

Edição: Roberto Dias Duarte com informações da SEFAZ/ES

 

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