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O cronograma de implantação e o leiaute dos arquivos que compõem o eSocial já foram aprovados pela Caixa Econômica Federal, em relação aos eventos aplicáveis ao FGTS, através da Circular CEF 642/2014. Ainda está pendente de publicação uma Portaria interministerial, reunindo o Ministério da Fazenda, o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, confirmando o cronograma e o leiaute.
Em função da complexidade da legislação brasileira e da quantidade de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que irá substituir, o eSocial é um caminho sem volta. Para ter sucesso num projeto desta criticidade, muito além do aspecto técnico envolvido, são necessários planejamento e comprometimento das diversas áreas da empresa que terão as suas rotinas de trabalho profundamente modificadas.
Dentro da estratégia de adoção do eSocial é importante que as empresas observem alguns pontos que certamente farão toda a diferença para que o projeto seja bem sucedido e tenha seu custo de implantação minimizado. São eles:
- obter o patrocínio da alta direção da empresa (presidência e diretoria);
- criar um comitê interno que seja responsável pelo projeto e que também se encarregue de disseminar as informações e entendimentos a respeito, fazendo circular a informação dentro da empresa, para que todos fiquem entendendo do processo;
- propiciar, incentivar e garantir a comunicação entre os setores contábil, financeiro, fiscal, RH, jurídico e TI, para viabilizar a execução do projeto.
Também é importante determinar quais são os agentes e qual a importância do papel de cada um no projeto envolvendo RH, contabilidade, fiscal, jurídico, TI e agentes terceirizadores, além de promover uma mudança cultural, principalmente nas pequenas empresas, quanto ao cumprimento dos prazos legais relativos aos eventos trabalhistas, como por exemplo, enviar a admissão do funcionário antes de enviar a folha de pagamento para o ambiente nacional do eSocial.
Texto publicado em Convergência Digital revela o grau de comprometimento das empresas brasileiras em relação ao eSocial:
Uma pesquisa da PwC, realizada com 48 empresas de grande porte e de diferentes setores da economia nacional, mostra que as empresas estão com dificuldades para se adaptarem ao eSocial — projeto do governo federal que tem como objetivo principal unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados —, com vigência prevista, agora, para o mês de junho.
De acordo com o estudo, para 32,6% dos entrevistados a mudança cultural e a necessidade de revisão dos processos internos são as maiores dificuldades para o uso do eSocial. E o levantamento mostra um dado preocupante: o grau de comprometimento é baixo e apenas 41,7% das organizações já tinham montado uma estrutura dedicada ao projeto de adequação seis meses antes do prazo previsto para o início da ferramenta, enquanto 35,4% ainda aguardam o cronograma definitivo de implantação. Já 20,8% das empresas ainda não identificaram os impactos do eSocial sobre a cultura organizacional e 2,1% acompanham à distância, pois entende que o software da folha de pagamento atenderá a todas as necessidades.
Apesar do baixo comprometimento com a nova ferramenta, 39,6% das empresas acreditam que o eSocial permite uma melhor capacidade de cumprir a legislação em vigor. Ainda de acordo com a pesquisa, 45% acham que a área de recursos humanos sofrerá os maiores impactos no processo de adaptação ao eSocial. Depois despontam as áreas de saúde, segurança e meio ambiente, com 16,3%, seguidas por contabilidade (11,3%), compras (10%), operações e fiscal, ambas as últimas apontadas por 5% dos entrevistados.
Fonte: Convergência Digital com comentário de Marli Ruaro
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