eSocial - Da expectativa à triste realidade

[Jurânio Monteiro]

Por Jurânio Monteiro

Com a publicação do Decreto nº 8373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), os empregadores passaram a se comunicar com o Governo a partir deste sistema que visa unificar as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Quando os contribuintes leem "unificar", a ansiedade passa a ser rotina em meio ao emaranhado de obrigações acessórias atualmente vigentes e de vasto conhecimento da sociedade as quais as pessoas físicas e jurídicas estão submetidas.

Como forma de gerar resultado no menor prazo (um grande erro), os gestores do projeto colocam no ar a 1ª fase do eSocial em 01/10/2015, disponibilizando a ferramenta que possibilitaria o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos, também conhecido como "Módulo Empregador Doméstico do eSocial". E o que era pra ser solução, virou um grande problema.

Em matéria veiculada no Jornal Nacional na edição do último dia 15/05, foram apresentados diversos casos onde os usuários do sistema (incluindo o repórter) e seus beneficiados não conseguiam executar tarefas simples como gerar uma guia, encaminhar uma licença maternidade ou registrar uma demissão. Situações e processos corriqueiros para aqueles que conhecem - minimamente - eventos trabalhistas, o que não parece ser presente no time do projeto eSocial por parte do governo.

Como forma de justificar tais problemas, a RFB informou que o portal do eSocial passou por atualizações e que ficou mais fácil navegar , além de prometer criar um canal de comunicação. Até hoje não existe um número de telefone para quem precisa tirar dúvidas e quando em contato com servidores da RFB as dúvidas são multiplicadas pois, os que deveriam orientar, também carecem de informação e conhecimento sobre o projeto. Ou seja: mais Custo Brasil.

O eSocial, lançado sem requisitos mínimos para atendimento dos usuários, carece de melhor gestão e comunicação com o mercado, pois é um projeto de alto valor para a sociedade civil, empresarial e governos. Porém, ele deve ser tratado com seriedade e métodos transparentes, sem criar ainda mais expectativa e custos aos contribuintes que, segundo o último levantamento feito entre as 30 nações com maior carga tribut..., apontou que o Brasil é o que pior traduz em retorno para a população os impostos arrecadados. E a entrada no ar do eSocial contribuirá ainda mais com este indicador pois, historicamente, os subprojetos SPED trouxeram melhoria na arrecadação pelo cumprimento espontâneo.

Se hoje temos o empregador doméstico com dificuldades em utilizar o sistema, o que irá acontecer com as empresas que carregam em suas folhas de pagamento 5, 10, 15, 20, 50 mil funcionários/contribuintes, com as mais variadas situações relacionadas a eventos trabalhistas que serão geridos pelo eSocial? Padecerão estes com mais custos às suas operações por conta da incompetência na gestão do projeto pelo governo?

E acredite se quiser: o Fisco, hoje, está preocupado com os impactos da reforma trabalhista no e-Social e afirmam não haver um ponto sequer que alterará o projeto. Concordo! Não há como afetar um projeto que não existe.

Pra mim, o eSocial é como aquela casa, muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada. E analisando a planta baixa, eu prefiro ficar na chuva torrencial esperando ela passar ao invés de me abrigar nela.

*Diretor de Serviços da GSW Soluções Integradas - Unidade RS, palestrante, colaborador do blog do José Adriano, especialista em projetos fiscais digitais e participante ativo em comunidades de discussão do SPED desde 2007.