eSocial diferenciado para as MPEs

[Guilherme Pontes]

O eSocial, lançado pelo governo federal ainda no ano passado, pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados por meio da escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista. Hoje, o comitê gestor do eSocial se reúne em Brasília para esclarecimentos e debate do eSocial com integrantes das entidades representativas e do governo. Entre as autoridades, estará presente o ministro do Trabalho e Emprego, o catarinense Manoel Dias.
A Federação do Comércio (Fecomércio), como faz desde os primeiros debates, participará do evento com a classe contábil, representada pela Fenacon. Previsto para entrar em vigor no início de 2014, houve grande pressão do setor produtivo brasileiro, que enfrenta grandes dificuldades para se adaptar às exigências, o que resultou no adiamento dos prazos para implantação do eSocial. A Confederação Nacional do Comércio (CNC), em manifestação junto à Presidência da República, somou grande força para a definição de um novo calendário.
Esse prazo maior de adequação antes que passem a valer as punições foi muito importante. Precisamos que o eSocial atente para a necessidade de adequação da medida às condições infraestruturais do nosso País e da capacidade das empresas brasileiras.
Os meses de abril e maio de 2014 têm sido de intenso debate em torno do tratamento favorecido e diferenciado às MPEs no Brasil e em Santa Catarina. Também no eSocial se deve avançar nessa diferenciação. A Receita Federal já anunciou que pretende criar um módulo simplificado do eSocial para micro e pequenas empresas (MPEs), segundo o qual o sistema poderá ser preenchido e processado pelo próprio empresário, no caso de MPEs.
A Fecomércio entende que as novas regras deverão valorizar as empresas organizadas, tornando-as mais competitivas. Entendemos que sua aplicação deve ser gradual e adequada à capacidade das empresas. Para as MPEs, em especial, é fundamental que não signifique ônus na contratação de pessoal ou de serviços adicionais para efetuar o processo.
O evento de hoje na capital federal é relevante por dar um passo a mais neste sentido, além de levantar importantes informações para todos nós.

Fonte: http://wp.clicrbs.com.br

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