eSocial requer aprimoramentos

[José Adriano]

Ao mesmo tempo em que trabalha para a preparação e conscientização das empresas contábeis e do empreendedorismo sobre a nova obrigação acessória, SESCON-SP contribui com Ministério da Micro e da Pequena Empresa na busca de aprimoramentos no projeto do Governo Federal

O eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas promete impactar profundamente as empresas brasileiras a partir deste ano.

O cronograma de implantação da nova obrigatoriedade está previsto para iniciar em abril próximo, com os produtores rurais, porém, o despreparo da maioria das empresas brasileiras para a exigência e a necessidade de aprimoramento da plataforma devem levar o governo a adiar estes prazos. É o que recomenda o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior: "Nossa opinião é que o projeto ainda não está maduro. Não vislumbramos que até abril o eSocial esteja capacitado a receber todas informações solicitadas", explica o líder setorial, frisando que há pontos técnicos e práticos que necessitam de revisão e discussão com os usuários do sistema.

O SESCON-SP, a FENACON e outras entidades do segmento produtivo foram chamados pelo Ministério da Micro e Pequena Empresa, comandado por Guilherme Afif Domingos, para contribuir com análises e estudos visando o aprimoramento de todos os processos que envolvem o eSocial.

Para Sérgio Approbato Machado Jr., a legislação sobre o tema ainda não é conclusiva, por isso a necessidade de acertos. "As empresas de Tecnologia da Informação, por exemplo, ainda não conseguem preparar com a devida segurança softwares que atendam o amplo mercado que se forma com a nova obrigatoriedade".

Além disso, o empresário contábil destaca as dificuldades especialmente para as micros e pequenas empresas, organizações não governamentais e instituições filantrópicas para a adaptação ao eSocial, tendo em vista que, via de regra, não possuem setores especializados e integrados como as grandes corporações. "Nenhuma empresa do País tem em seu sistema de gestão toda a tributação pertinente à sua atividade, além de estrutura tecnológica e de recursos humanos para atender a exigência. É preciso investimento em treinamento, atualização, sistemas de gestão e outros", argumenta.

Porém, mesmo com a possibilidade de adiamento da obrigatoriedade, o líder setorial aconselha que as empresas se preparem o quanto antes. "Deve haver uma grande transformação cultural no setor empresarial, pois o eSocial exigirá mudança de processos e de comportamento, além de uma boa gestão", finaliza.

O projeto eSocial deverá abranger dados referentes à Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Ministério da Previdência Social,Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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