eSocial - Vem aí nova era nas relações entre patrões e funcionários

Representantes de empresas de Bauru estiveram reunidos ontem em uma palestra sobre a plataforma eSocial, responsável pelo pontapé de uma nova era nas relações de trabalho.

Trata-se de um sistema digital unificador de informações sobre empregados e empregadores implantado pelo governo federal e que deverá ser utilizado em todos os tipos de empresas e órgãos públicos do País até 2015.

Na prática, a plataforma, segundo explica o delegado da Receita Federal de Bauru, Marcos Rodrigues de Mello, deve substituir, em seu último nível de implantação, vários documentos exigidos às empresas por órgãos públicos, otimizando as fiscalizações e gerando mais transparência na relação entre patrões e empregados.

Douglas Reis

Paulo Henrique Freitas detalhou como será a plataforma

“A ideia é que a carteira de trabalho e a folha de pagamento dos funcionários sejam substituídas por informações online, assim como todos os dados que hoje estão difusos em vários documentos. Para o empregador, muita papelada será desnecessária no futuro. Com a unificação proporcionada pela plataforma, os órgãos federais passarão a ter informações mais completas, precisas e em tempo real”, avalia Mello, que palestrou durante o evento ontem promovido pelo escritório de advocacia Freitas Martinho.

A medida surge como forma de coibir abusos e irregularidades, já que todas as informações, desde a contratação até a demissão dos funcionários, passando por promoções, férias, transferências, licenças médicas, acidentes de trabalho, contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as comprovações de recolhimentos à Previdência Social, indispensáveis para a aposentadoria, deverão ser inseridas como “eventos” pelas empresas na plataforma.

“Isso tudo dificultará a contratação de funcionários sem registro, fraudes na contribuição previdenciária e várias outras questões. Além disso, o sistema garante a transparência, à medida que o próprio empregado poderá acessar o site e checar, por exemplo, se o patrão está pagando seu FGTS”, ressalta Mello.

“As férias, por exemplo, deverão ser informadas no sistema e as informações serão cruzadas, evitando abusos e o famoso ‘jeitinho brasileiro’ de resolver as coisas”, reforça o advogado Paulo Henrique Freitas.

Prazos

A plataforma em questão consolida o novo modelo de comunicação do Estado, gerado a partir da atuação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), também responsável pela implantação da Nota Fiscal Paulista eletrônica recentemente.

A medida, contudo, ainda necessita de regulamentação ministerial para passar a ser obrigatória.

“A previsão é que a regulamentação da Emenda Constitucional aconteça, de fato, em março. Não acreditamos que haja adiamento”, aponta o delegado da Receita.

Uma versão do site www.esocial.gov.br, contudo, já está em funcionamento e dispõe de informações básicas para a compreensão do sistema.

Inevitável

É um caminho sem volta, não tem como segurar esse processo de informatização e unificação de dados. As empresas terão que se adaptar daqui para a frente. A avaliação é feita pelo gerente regional do Trabalho em Bauru, José Eduardo Rubo.

Apesar de afirmar que a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ainda não foi apresentada oficialmente ao sistema – portanto, não possui uma regulamentação interna para lidar com a demanda –, ele confirma que o acesso à plataforma já acontece.

“Vamos caminhar de forma paralela com dois sistemas, o novo e o antigo. Por enquanto o artigo 41 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que fala do registro do funcionário, não foi revogado, portanto continuaremos fiscalizando e exigindo a documentação pelas empresas”, comenta.

Rubo garante que o Ministério do Trabalho continuará realizando fiscalizações presenciais. “A plataforma não flagra trabalhadores sem registro”, fecha questão.

Sigilo fiscal

A plataforma eSocial é gerida pelo Serviço de Processamento de Dados da União, responsável por compartilhar as informações aos órgãos e entidades envolvidos na ação: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Caixa Econômica Federal.

“Somente os dados que são de interesse do órgão correspondente serão acessíveis. O controle será feito por meio de senha”, garante Mello.

A plataforma substituirá, por um único envio, cerca de dez documentos que eram enviados mensal ou anualmente pelas empresas, como Caged, Rais, Dirf e Gifp. Porém, a burocracia em relação à contratação do empregado, que era feita após a admissão, terá que ser feita na eSocial de forma imediata.

‘Sistema amigável’

O delegado da Receita Federal em Bauru, Marcos de Mello, avalia a plataforma como um “sistema amigável”.

“À medida que o empregador transmite os dados, ele seguirá validando. Vai facilitar para todo mundo e para o empresário. As dúvidas vão surgir, assim como as adequações. A diferença é que a plataforma se adaptará ao perfil do contribuinte. Uma empresa de grande porte terá obrigações mais complexas do que a de pequeno porte, que lidará com um sistema mais simplificado de prestação de informações”, aponta.

Mesmo assim, o delegado da Receita admite que ainda há preconceito por parte do empresariado bauruense.

“Sempre há resistência ao novo, mas tudo se resolve com a adaptação. Temos gente que até hoje entra na Justiça para a entrega da Declaração do Imposto de Renda por meio de papel”, lembra Mello.

Grandes empresas já iniciaram preparação

Bauru possui hoje aproximadamente 14 mil empresas entre grandes, médias, pequenas e micro. Desse total, 80% representam as três últimas categorias, segundo dados da Associação Comercial de Bauru (Acib).

E é exatamente essa a fatia de contribuintes indicada como menos preocupada com as adaptações frente ao novo sistema eSocial, que deve se tornar obrigatório daqui a alguns meses.

“As grandes empresas já estão se preparando desde o ano passado. As pequenas e médias ainda não se deram conta dessa transformação e apostam no adiamento do prazo, ou então simplesmente jogam tudo na mão de um contabilista. Mas não é só isso. De uma forma ou de outra, elas terão que investir em tecnologia e treinamento”, avalia o economista e cientista contábil Reinaldo Cafeo sobre o cenário da implantação do eSocial no ramo empresarial bauruense.

Ainda de acordo com ele, várias consultorias, empresas de software e sindicatos ligados ao ramo contábil na cidade têm realizado palestras e treinamento de pessoal, preocupados com o atendimento da demanda que deve surgir nos próximos meses.