Blog da BlueTax moderado por José Adriano
Blog da BlueTax
O complexo modelo de tributação em vigência no País é um dos principais entraves ao desenvolvimento e precisa ser reformulado para garantir a sustentabilidade do crescimento econômico e maior competitividade à iniciativa privada, afirmou o relator da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), em seminário realizado pelo Movimento Viva na capital paulista.
Ele prevê que o projeto esteja pronto para o debate no plenário em agosto deste ano. O objetivo da proposta em elaboração na Comissão Especial é mais do que uma simples reforma, afirmou Hauly, em que serão solucionados gargalos e sintetizadas experiências acumuladas desde a criação do sistema tributário vigente, em 1965.
“Precisamos mudar a legislação tributária atual para promover desenvolvimento econômico sustentável e inclusão social com distribuição de renda.”
O ponto de partida da proposta, explicou o deputado, é “diminuir a regressividade” gerada pela tributação sobre consumo e dar ênfase ao Imposto de Renda progressivo sobre renda e propriedade.
A tributação sobre consumo é uma das distorções que mais atrapalha o crescimento econômico, afirmou. “Se conseguirmos reduzir paulatinamente a tributação sobre consumo, e elevar a contribuição sobre renda e propriedade, teremos a chance de reduzir a desigualdade e fortalecer o mercado consumidor.”
Para Hauly, a mudança de modelo, entretanto, precisa ser feita a partir de debate entre governo, empresários e trabalhadores. A proposta em discussão na Comissão prevê ainda reduzir as alíquotas sobre alimentação e medicamentos; e isentar as exportações e os bens de ativo fixo das empresas, o que garantiria segurança jurídica e incentivaria a criação de empregos.
Também é prevista a extinção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e tributos sobre empréstimos bancários, para reduzir o custo financeiro de investimentos. “Onde já se viu cobrar imposto de quem está devendo?”, indagou Hauly.
IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA)
A criação de um imposto único é outro fator central na proposta, visando mitigar a guerra fiscal entre Estados e municípios. Para viabilizar a implantação do tributo único, o deputado propõe que sejam extintos o ICMS, ISS, Cofins, Salário Educação e sejam criados dois tipos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – um modelo clássico e um modelo seletivo de destinação federal. O uso de tecnologia também é citado na proposta como meio para evitar a sonegação fiscal e reduzir as incongruências no sistema vigente.
O parlamentar reconhece a necessidade de um período de transição para que o Iva seja implementado. “Com um imposto único e centralizado, os Estados e Municípios não entrarão mais em guerra fiscal. As isenções fiscais têm desempenhado um papel ruim para a competitividade das empresas. Se o País não for eficiente como uma plataforma única, não haverá empresa eficiente da porta pra dentro”, comentou. “Do jeito que está, o empresário usa o benefício enquanto está disponível e vai embora na hora que a renúncia fiscal vence.”
Relator da Reforma Tributária na Câmara, Hauly celebrou que a proposta foi incorporada à agenda nacional e pediu apoio dos presentes. “É uma agenda de interesse de toda a nação, por isso a proposta é suprapartidária, não depende de governo A ou B. O que precisamos é engajar as esferas do poder, empresários e trabalhadores”, disse.
Fonte: Diário do Comércio
http://www.mauronegruni.com.br/2017/06/01/estaremos-prontos-para-di...
© 2024 Criado por José Adriano. Ativado por
Você precisa ser um membro de Blog da BlueTax moderado por José Adriano para adicionar comentários!
Entrar em Blog da BlueTax moderado por José Adriano