Fisco consegue reter receita de sonegador

[Pollyana Flores Maciel]

A Receita Federal conseguiu na Justiça uma decisão inédita contra a rede de supermercados do deputado federal José Tatico (PTB-GO), classificado pelo órgão como contumaz sonegador.
A inovação está na retenção de parte da receita dos supermercados obtida nas vendas com cartão de crédito. Além da informação mensal das administradoras de cartão sobre o faturamento do grupo, a operação da Receita checou o caixa das empresas de Tatico por cerca de quatro meses, o que o impediria de driblar o fisco.


Conforme a Folha revelou em março, o grupo empresarial de Tatico foi o primeiro no país a passar pelo Regime Especial de Fiscalização, uma espécie de força-tarefa do fisco com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, considerou a operação um sucesso. Em comunicado interno do órgão, obtido pela Folha, ele ordena que "as regiões fiscais adotem o REF em pelo menos uma empresa em cada superintendência no transcurso deste trimestre".
Após o pedido conjunto do fisco, a 19ª Vara Federal em Brasília determinou, no final de julho, o bloqueio de 5,85% da receita do grupo por mês.
Até que os tributos não recolhidos sejam quitados, essa parcela será transferida para a Receita. O percentual da penhora pode parecer pequeno, mas é maior que a margem de lucro dos supermercados, em torno de 3% do faturamento total.


12 anos de calote
Segundo a Folha apurou, o faturamento mensal dos supermercados de Tatico gira ao redor de R$ 40 milhões -o que significa retenção de R$ 2,34 milhões.
A rede do deputado ficou 12 anos sem recolher tributos federais e chegou a acumular autuações superiores a R$ 200 milhões, incluindo imposto, juros e multa.
O advogado do deputado, Abelardo Lima, considerou a decisão ilegal. "É um mercado de poça de rua, de periferia. É evidente que a atuação política dele [Tatico] expôs sua vida empresarial."
Lima disse que entrou com recurso na Justiça Federal, no começo deste mês, para tentar derrubar o bloqueio do faturamento de seu cliente.


Fonte: Folha de S.Paulo / por Fenacon

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