Frustração com o IVA por Marcos Cintra

[José Adriano]

A presidente Dilma Rousseff e alguns dos seus ministros aventam a possibilidade de retomada da reforma tributária. Os principais aspectos que têm sido apresentados como condutores do processo tratam de questões como a simplificação, o combate à guerra fiscal e a desoneração da produção. O preocupante é que o discurso do governo mostra que o parâmetro a ser seguido visa manter um sistema tributário convencional, baseado em impostos declaratórios sobre o valor agregado (IVA). Ações poderiam caminhar para a federalização da legislação do ICMS, mantendo esse IVA estadual, e a unificação de alguns impostos federais, criando um IVA federal.

Talvez o único mérito dos projetos em discussão seja a eventual simplificação da caótica legislação do ICMS. Esse tributo, maior responsável pela abominável guerra fiscal praticada no Brasil, conta hoje com 27 leis e uma infinidade de alíquotas nominais e efetivas. Vale lembrar que esse imposto é o mais sonegado do País.

Quanto ao IVA federal, o projeto que está hoje no Congresso, enviado pelo governo anterior, trata da unificação do PIS, Cofins, Salário-Educação e Cide. Em relação ao PIS e a Cofins, cumpre lembrar que ambos foram transformados parcialmente em IVAs em 2002 e 2003 e se revelaram um pandemônio incompreensível e sem nenhuma racionalidade.

O projeto do IVA, repito, pode simplificar um pouco o caos atual em relação ao ICMS, mas o grande erro é que o sistema continuaria sendo declaratório e exigiria uma alíquota elevada para garantir a arrecadação esperada. Será como jogar lenha na fogueira da sonegação.

Outro aspecto importante a respeito do IVA é que ele vem sendo colocado na alça de tiro dos reformadores europeus. A unificação dos mercados desencadeou uma série de fraudes fiscais que comprometem a eficácia do modelo. A proposta apresentada para enfrentar o problema naquele continente é a cobrança do IVA no país de origem em substituição à incidência no consumo, justamente o contrário do que costumeiramente se propõe no Brasil.

Cabe apontar que o IVA é um tributo normalmente indicado para países unitários. Ele não funciona em economias organizadas sob a forma federativa. Os Estados Unidos, por exemplo, uma federação como o Brasil, jamais se aventuraram com esse tipo de imposto.

De um modo geral, o IVA não tornará o sistema simples como se faz necessário e não equacionará o problema da competitividade do setor produtivo. Esse modelo não será capaz de reduzir os elevados custos administrativos para o governo e para o setor privado e não é eficaz no tocante ao combate à evasão de arrecadação. Pelo contrário, a estrutura se tornará mais complexa, mais cara e mais suscetível a fraudes.

A adoção do IVA seria mais uma frustração tributária para o País, que demanda uma reforma estrutural, e não só, como afirmou Roberto Campos, "um esforço inútil de aperfeiçoamento do obsoleto".

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É autor da proposta do Imposto Único.

 

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