GO - Fazenda vai cruzar dados de devedores de ICMS

[José Adriano]

A Secretaria da Fazenda vai intensificar operação de malha fiscal, com o cruzamento de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dados colhidos em trânsito e externos, atrás dos devedores de ICMS. A campanha foi anunciada hoje (segunda-feira) pelo superintendente da Receita Glaucus Moreira Nascmento e Silva em reunião mensal de delegados regionais de fiscalização. Ele lembrou que a última chance dos devedores é aderir ao Recuperar até o dia 31 deste mês. 

O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, esteve na reunião e pediu grande empenho dos delegados no Recuperar. “Ninguém deve desacelerar até o dia 31 deste mês”. Ele  apresentou números da receita e da despesa do Estado, que já tinham sido exibidos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, mostrando a existência de déficit de R$ 304 milhões nas contas estaduais no primeiro trimestre deste ano. A arrecadação é insuficiente para pagar a folha de pessoal, as dívidas com a União e despesas urgentes. “Buscamos o equilíbrio das contas em um ano, mas não está fácil”, frisou Simão Cirineu. Ele disse ainda que a Sefaz não sabe quando vai quitar os restos a pagar da administração anterior.

O presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT), Domingos Caruso Neto, estava presente e defendeu uma integração maior entre o Conselho e a fiscalização.  “As portas do CAT estão abertas a todos”, afirmou. Além dos delegados estavam presentes os gerentes da Receita e da Administração Tributária.
Outros projetos

Durante a reunião, o superintendente Glaucus apresentou outros projetos, além do cruzamento de informações, que serão implementados pela Receita. Será adotado o acompanhamento do auto de infração do começo ao fim , com o controle  do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT- eletrônico)  no judiciário, e implantada ferramenta para medir as ações e resultados da atividade fiscal (SGFIS). 

 Outro foco será o atendimento ao contribuinte goiano, que será estruturado por níveis. Para atender as dúvidas mais básicas será criado um call center com capacidade para atender até 5 mil ligações por dia. Num segundo nível haverá um atendimento especializado e no terceiro nível atendimento por agendamento, nos moldes da Receita Federal.  “Precisamos padronizar o atendimento”, destacou o superintendente Glaucus.

Comunicação Setorial - Sefaz

 

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