GO - SPED - EFD ICMS/IPI - Gief discute interpretação de normas

[Pollyana Flores Maciel]

Reunião realizada quinta-feira, 22, pela manhã, a Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), tratou de questões de interesse das gerências envolvidas na elaboração e interpretação de normas para dirimir dúvidas quanto ao preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD), por parte do contribuinte. Representantes da Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf) e de algumas gerências de fiscalização também estiveram presentes aos debates.
O objetivo do encontro foi discutir e firmar conceitos de interpretação sobre as regras de escrituração definida no Regulamento do Código Tributário Estadual (RCTE). Os participantes concluíram que sempre que houver conflitos entre o RCTE e o Guia Prático da EFD, prevalecerão as regras estabelecidas neste último, por se tratar de normas superiores previstas em convênio nacional (Confaz).
Também ficou definido que informações detalhadas serão repassadas a todos os auditores envolvidos nas malhas de fiscalização, entre os dias 30 de março e 2 de abril próximo, durante curso que será ministrado no auditório do Conselho Administrativo Tributário (CAT), na Vila Nova, em Goiânia.

 

Comunicação Setorial – Sefaz

 

http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/index.php?idMateria=128759