Governo arrecada R$ 20 bi a menos que o previsto

[Pollyana Flores Maciel]

Por Lu Aiko Otta / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Dados preliminares da arrecadação federal no mês de junho, cujo resultado oficial deverá ser divulgado só depois do dia 20 após depurações, mostram que o ingresso de dinheiro no caixa federal ficou abaixo do esperado pelo quarto mês consecutivo. No período, os recolhimentos já estão aproximadamente R$ 20 bilhões menores do que o previsto.

Os números indicam queda nos tributos que refletem a lucratividade das empresas, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além da Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cobrada sobre o faturamento. Assim, os efeitos da retração econômica aparecem de forma mais disseminada pelos diversos tributos.

A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o setor automotivo registrou queda da ordem de 60%, por causa do pacote anunciado pelo governo no final de maio. Nele, o IPI sobre automóveis populares de produção nacional caiu de 7% para zero e o dos automóveis de 1000 a 2000 cilindradas a redução foi de 11% para 5,5%. A redução vigora até agosto. Pelos números preliminares, houve queda também no IPI recolhido sobre outros bens industriais.

Os números, que ainda podem mudar, indicam que a chamada receita administrada (a que corresponde aos impostos e contribuições diretamente cobrados pela Receita Federal e não incluem taxas setoriais específicas e dividendos das estatais, por exemplo) ficou ligeiramente acima dos R$ 75,945 bilhões registrados em maio. É possível até que o resultado de junho seja um novo recorde.

O problema é que, mesmo registrando máximas históricas, o volume recolhido está muito abaixo do que esperava o governo.

No segundo bimestre do ano, a expectativa era recolher R$ 125,800 bilhões, mas o resultado já divulgado pela Receita mostra R$ 114,252 bilhões, uma diferença de R$ 11,5 bilhões.

No terceiro bimestre, a previsão é de R$ 109,444. Ainda não há dado fechado para o período, mas os dados preliminares apontam para uma frustração da ordem de R$ 10 bilhões.

Más notícias. Junho foi uma má notícia para a equipe econômica também porque era de se esperar que o resultado fosse um salto em relação a maio, graças ao recolhimento semestral do Imposto de Renda sobre rendimentos de capital, o chamado come-cotas. No entanto, foi registrado apenas um aumento suave.

O desempenho fraco da arrecadação indica que o governo terá dificuldades de cumprir a meta de superávit primário (diferença entre receitas e despesas exceto gastos com juros), fixada em 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público este ano.

Meta cheia. A lei permite que investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam desconsiderados do cálculo do superávit primário, o que equivale a dizer que o saldo pode ficar abaixo da meta e ser dado como cumprido, desde que a diferença corresponda a investimentos do PAC.

No entanto, o governo vem insistindo que cumprirá a "meta cheia", ou seja, sem lançar mão desse mecanismo. No dia 26 de junho, quando o governo lançou sua mais recente medida de estímulo à economia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou esse compromisso.

Em tese, o pacote anunciado no mês passado dificulta o cumprimento da meta, pois ele consiste na antecipação, para este ano, de compras governamentais que estavam previstas para 2013, no montante de R$ 16,6 bilhões. Ou seja, houve aumento da despesa.

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