Governo de São Paulo vai isentar de ICMS o transporte de mercadoria para exportação

[Geraldo Nunes]

O governo do Estado de São Paulo vai anunciar em breve a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no transporte de mercadorias destinadas à exportação. Atualmente, há a incidência de 12% de ICMS embutidos no serviço.

O governo paulista será o único a conceder esse benefício ao setor exportador. A medida vale para qualquer modal, rodoviário ou ferroviário. "Na exportação, não há incidência do imposto, mas ele é cobrado sobre a prestação de serviço de transporte [12%] da fábrica até o local de embarque para o exterior", segundo o secretário da Fazenda paulista Mauro Ricardo Costa. O valor de ICMS que deixa de ser cobrado na operação pode chegar a R$ 250 milhões ao ano. Para a área técnica da Secretaria, não se trata de renúncia fiscal. A medida era esperada para hoje, mas, de acordo com a Secretaria da Fazenda, a data de assinatura dos decretos ainda não foi definida.

Outras medidas que deverão ser divulgadas em breve visam evitar a acumulação de créditos "em cadeias específicas", de acordo com Mauro Ricardo. O secretário não adiantou quais serão os setores beneficiados com a decisão. "Na exportação, não há incidência de ICMS, mas ele é cobrado sobre o transporte da fábrica até o embarque para o exterior"

Fonte: Folha de São Paulo

[Geraldo Nunes]

Sim, Luiz.

Sou de BH e já trabalho com a legislação mineira há mais de 14 anos.

Valeu pelo toque

[Luiz Flávio Paína Resende Alves]

Caro Geraldo,

Saliento que o Estado de SP não é o único a conceder esse benefício. Minas Gerais também contempla tal benesse no item 126, parte 1, do anexo I, do RICMS.

Luiz Flávio.