Governo gaúcho altera ICMS de setores aumentando a competitividade de produtos fabricados no RS

[Geraldo Nunes]

A governadora do Estado Yeda Crusius decretou a alteração no regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) beneficiando setores econômicos e aumentando a competitividade de produtos elaborados no Estado. As medidas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e estarão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira, 19.
“Investimos em projetos, programas e ações que resultem no aumento de competitividade do Estado, com a geração de renda, trabalho e qualidade de vida para toda a população”, destacou a governadora. Yeda Crusius acrescentou que a redução da alíquota do ICMS trará qualidade e principalmente ganho de competitividade às diferentes cadeias produtivas do nosso Estado.
Está sendo concedida redução da base de cálculo do ICMS em valor que resulte em carga tributária equivalente a 7% nas saídas de mercadorias da indústria têxtil, realizadas por estabelecimento industrial ou comercial atacadista, desde que as mercadorias sejam destinadas à industrialização ou comercialização pelo destinatário. Também antecipa, de 31/01/2011 para 31/12/2010, a data final de vigência da redução de 17% para 12%, a alíquota do ICMs nas saídas internas de telhas de concreto.
O Governo do Estado prorroga, de 30/09/2010 para 31/12/2012, a isenção de ICMS nas operações destinadas a programas de fortalecimento e modernização nas áreas fiscal, de gestão, de planejamento e de controle externo do Estado. Também acrescenta produto na relação de medicamentos beneficiados com isenção do ICMS. Em outro decreto é implantada medida que aperfeiçoa a regulamentação do uso da Nota Fiscal Eletrônica, mediante a previsão de novas hipóteses de obrigatoriedade ou de dispensa do referido documento fiscal.

Fonte: Governo RS