ICMS unificado de importado mexe com economia regional

[José Adriano]

A Resolução dos Portos já começou a fazer diferença na importação dos Estados. Espírito Santo teve queda de 23,39% nas importações do primeiro trimestre, na comparação com igual período do ano passado. Santa Catarina teve recuo de 9,05%. Os desembarques dos dois Estados tiveram comportamento inverso ao da média das importações brasileiras. No mesmo período, o valor importado total aumentou em 6,3%.

Ao mesmo tempo em que os dois Estados tiveram redução na importação, outros ganharam com elevação bem acima da média. Enquanto isso, outros Estados experimentaram crescimento. Vizinha a Santa Catarina, o Estado do Rio Grande do Sul foi beneficiado, com elevação de 35% nas importações. Olhando por regiões, o Nordeste foi a que mais se beneficiou, com crescimento de 24,65%, puxada por Maranhão e Pernambuco. Com o desempenho a participação da região na importação total do país cresceu de 12% para 14%. O Centro-Oeste também teve crescimento acima da média. Os desembarques na região tiveram elevação de 19,7%. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento (Mdic).

Entre os Estados do Centro-Oeste, Goiás, que ao lado de Espírito Santo e Santa Catarina foi um dos mais afetados pela unificação do ICMS sobre importados, também teve desempenho abaixo da média nacional. As importações em Goiás cresceram 4% no primeiro trimestre. A Secretaria de Fazenda do Estado não tem estimativa do impacto da resolução para as importações, mas avalia que os desembarques do polo farmacêutico do município de Anápolis e de insumos agrícolas pode amenizar os efeitos da unificação da alíquota do ICMS.

Com a Resolução dos Portos, a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados foi unificada para 4%. A medida, em vigor desde o início do ano, tirou a atratividade dos benefícios fiscais concedidos por alguns Estados na importação.

Para José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o recuo de importações nos Estados de Santa Catarina e Espírito Santo mostra que a medida fez diferença na preferência para o local de desembarque. "Com a redução do efeito do benefício tributária e a alta atual do preço do frete, em razão do escoamento das safras agrícolas, os custos logísticos fazem mais diferença." A estratégia, no caso, é mudar o ponto de desembarque para locais mais próximos ao mercado consumidor ou a um centro de distribuição de mercadorias. A elevação na importação pelo Estado do Rio Grande do sul, diz Castro, é um dos efeitos desse deslocamento.

No Espírito Santo, os automóveis foram um dos itens que afetaram o desempenho das importações. O desembarque de veículo caiu 48% no primeiro trimestre, ante iguais meses de 2012. Em Santa Catarina, entre o itens que contribuíram com o recuo ficou o cobre, com queda de 17% na importação, no mesmo período.

No Nordeste, os derivados de petróleo fizeram grande diferença na elevação dos desembarques. Wellington Santos Damasceno, gerente de pesquisas do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene/BNB), diz que os combustíveis e lubrificantes representam cerca de metade do valor importado na região. "Isso reflete o crescimento de consumo e também a falta de capacidade da produção nacional para suprir toda a demanda", diz. Em alguns Estados, como Bahia e Pernambuco, também contribuiu a elevação da importação de produtos intermediários, que respondem por 30% dos desembarques de toda a região nordestina.

O fato de 27% das importações do Nordeste terem origem nos Estados Unidos, diz Damasceno, também favorece o desembarque pelos portos da região, que são geograficamente bem localizados para o comércio com os americanos.

Jorge Jatobá, diretor da consultoria Ceplan, diz que a expectativa é de que os investimentos locais passem a ser mais representativos para alavancar as importações na região. Ele reconhece, porém, que, por enquanto, não é isso o que acontece no Maranhão e em Pernambuco. Os dois Estados respondem por cerca de 60% do total das importações da região. Olhando por Estado, porém, também são os derivados de petróleo os responsáveis por puxar os desembarques.

No Maranhão, lembra 80% das importações foram realizadas pela Petrobras. Em Pernambuco, a companhia responde por 60% dos desembarques. Apesar do valor absoluto pequeno de importação (US$ 45,2 milhões no primeiro trimestre), o Piauí dobrou o valor desembarcado no período. Nesse Estado a base dos desembarques está na infraestrutura, já que a Ferronorte Industrial respondeu por 67% das importações do Estado.

Valor Econômico - 10/05/2013

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