Imposto Único: um sonho impossível?

[José Adriano]

Um país em que a população não precisasse declarar imposto de renda e que as empresas não tivessem que apurar tributos. Isso funcionaria?

Faça uma breve reflexão:

Se fosse oferecido para você a possibilidade não precisar mais declarar Imposto de Renda e de passar a receber o seu salário integral, sem nenhum desconto – como INSS, por exemplo – e, em troca, você tivesse que pagar uma taxa entre 4,5% e 5% sobre todas as movimentações financeiras que fizer. Você aceitaria?

Para os empreendedores, vale a mesma pergunta. Sua empresa não precisa mais apurar imposto de renda, entregar SPED ou qualquer outra obrigação. Mas, em contra partida, o banco vai reter a mesma porcentagem do valor das suas movimentações financeiras. Toparia?

É claro que se trata apenas de um exercício imaginativo e de algo que dificilmente aconteceria, mas existe uma grande quantidade de especialistas que julgam o chamado ‘Imposto Único’ como a melhor forma para ajudar tanto governo, quanto contribuinte.

Por um lado, a carga tributária aplicada sobre os ombros do brasileiro ficaria mais leve, enquanto que, por outro lado, os cofres públicos continuariam com o mesmo volume de arrecadação.

O grande problema dessa (de certa forma utópica) ideia é que há muito desconhecimento a cerca de como funcionaria esse sistema e o por que de ele ser benéfico para todos.

Portanto, para desmistificar e trazer mais luz sobre o tema, coletamos a opinião de um especialista tributário.

Confira:

A pessoa que ajudará a trazer mais compreensão sobre o Imposto Único é o contador, presidente e fundador do Grupo Skill, Marco Antonio Pinto de Faria. Com a expertise de quem comanda há 38 anos uma das principais empresas de prestação de serviços tributários e contábeis do país, ele garante:

“Imposto Único é um tema mal interpretado no Brasil, para quem não quer interpretar direito”.

O empresário é um defensor do Imposto Único (inclusive, essa não é a primeira vez que ele fala do assunto) e entende que a polêmica CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) seria o imposto ideal para ser usado como base desse único tributo nacional.

“Na última vez que se cobrou a CPMF [entre 1997 e 2007], eu fiz um estudo e constatei que, naquela época, se fosse estabelecida uma CPMF de 4,5%, o governo arrecadaria a mesma coisa que com os grandes impostos do Brasil. Poderíamos pegar IPI, ICMS, ISS, Imposto de Renda, Contribuição Social, enfim, tudo isso que dá trabalho, e substituir por uma CPMF de 4,5%”.

Marco Antonio, entretanto, deixa claro que ele não é favor do retorno da CPMF sem qualquer alteração no sistema tributário atual, como pode acontecer ainda este ano, já que um projeto que aborda a recriação da CPMF está em tramitação no Congresso.

“Se o governo colocar uma CPMF de 4,5% hoje, causaria uma revolução! Estamos com milhões de desempregados e as empresas não aguentam mais nada. Atualmente, qualquer contribuição provisória vai dar um tremendo trabalho”, lamenta.

Para saber mais a respeito dessa possibilidade, leia a matéria especial “CPMF: seu retorno está sendo mantido debaixo dos tapetes?”.

Para que a CPMF desse certo, conforme reforça o empresário, seria necessário ‘tirar de um lado’ ao mesmo tempo em que se ‘coloca do outro’. Ou seja, o governo diminuiria aos poucos as alíquotas dos impostos tradicionais, enquanto aumenta proporcionalmente a taxa de contribuição da CPMF.

“Usa-se o nome de CPMF, mas eu gosto de usar o nome de Imposto Único. Portanto, eu colocaria, por exemplo, uma CPMF de 1% e diminuiria 1% de todos os outros impostos. Depois de um ano, a CPMF subiria para 2% e os demais impostos cairiam 2%. E por aí vai. Em oito anos eliminaríamos esses impostos e teria um imposto único com alguns outros impostos reguladores”, destaca.

Por que a CPMF?

Na opinião de Marco Antonio, o formato da CPMF é o ideal para funcionar como Imposto Único.  Mas que motivos fazem com que o modelo da contribuição temporária seja tão especial?

Ele mesmo lista as razões:

“É um imposto que não tem custo de apuração, ninguém tem que gastar um segundo sequer para apurar e são os próprios bancos que calculam e transferem para o governo. Com a CPMF não temburocracia e é um imposto mais justo, já que o meu concorrente não pode deixar de pagar, ele não tem comosonegar”, explica.

Esse imposto realmente é único?

Apesar do nome, não seria possível – ainda mais em um país com o tamanho e diversidade industrial que o Brasil possui – ter apenas um único imposto. É aí que entram os impostos reguladores específicos para determinadas áreas, como importação e para o mercado financeiro, por exemplo.

“Quanto mais impostos reguladores tivermos, menor precisará ser o valor do imposto único”, ressalta Marco.

E o mercado informal?

Mas, cobrando-se uma taxa sobre todas as movimentações financeiras, os brasileiros não dariam preferência pelo uso de dinheiro em espécie para fugir dessa cobrança e, assim, alimentar o mercado informal?

Essa é uma dúvida recorrente especialmente quando o assunto é CPMF. Porém, o fundador do Grupo Skill explica que mesmo que o contribuinte físico dê preferencia pelo uso do dinheiro vivo, as empresas não terão como tomar a mesma atitude. Por isso, em algum momento no mercado, o governo vai receber a parcela que lhe cabe.

“As pessoas que argumentam que a CPMF vai alimentar o mercado informal não entendem de macroeconomia. A nossa economia gira em torno de R$ 4 trilhões. Se o governo estipular uma taxa de 5% sobre as movimentações financeiras, é por que ele deseja arrecadar 5% desses R$ 4 trilhões. Por isso, para o governo, não interessa qual parte da cadeia vai pagar por isso”.

Para ficar mais claro, Marco Antonio confere um exemplo.

“As pessoas que vão a um bar, por exemplo, podem pagar suas contas em dinheiro. Já o bar, é bem possível que também pague em dinheiro a distribuidora da Ambev. Eu não conheço nenhuma distribuidora da Ambev que carregue um caminhão de dinheiro para pagar a Ambev, mas vamos supor que há uma distribuidora de menor porte que faça isso. Agora, você acha que uma Ambev, uma Heineken, vai movimentar dinheiro ou pagar os fornecedores externos com dinheiro vivo? Não vai! Então, em algum momento, os R$ 4 trilhões serão tributados. Para a economia global, o governo vai receber seu dinheiro em algum momento”, analisa.

Por fim, o presidente do Grupo Skill ainda garantiu que os resultados desse tipo de sistema seriam sentidos no bolso do consumidor.

“Imagina você poder comprar pela metade do preço produtos que hoje são tributados a 40, 50%? Imagine poder comprar um carro pela metade do preço, remédio pela metade do preço, combustível pela metade do preço?”, enumera.

Parece algo bem distante da realidade, não é mesmo? Mas não custa sonhar…

http://blogskill.com.br/imposto-unico-um-sonho-impossivel-cpmf-cont...