Inteligência Fiscal a Serviço da Sociedade

[Pollyana Flores Maciel]

Em evento realizado pela Receita Federal do Brasil em São Paulo para aproximação com as representações da sociedade, SESCON-SP destaca necessidade do emprego da sofisticada tecnologia brasileira não apenas para fiscalização e controle, mas principalmente para orientação, simplificação e assistência aos contribuintes

O encontro, promovido pela RFB na última terça-feira, teve a intenção de revelar a visão dos contribuintes sobre a administração tributária e ainda estreitar o canal de relacionamento entre o Fisco e a sociedade.

Durante o evento, o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, representando a classe contábil e os empreendedores da indústria, do comércio e de serviços, enumerou as dificuldades enfrentadas pelo empreendedorismo com a burocracia, o excesso e a redundância das obrigações acessórias, além das multas abusivas, apontando alternativas para a problemática e para a redução da informalidade no País.

“Enxergamos como muito positivo o crescimento da inteligência fiscal, que busca a eliminação da sonegação e da ilegalidade, no entanto, precisamos também da aplicação dessa expertise tecnológica em benefício do contribuinte, no combate ao excesso de burocracia, ao elevado Custo Brasil e ainda para o retorno dos recursos dessa arrecadação em benefícios sociais”, argumentou o líder setorial, ressaltando que esse cenário exige da empresa a adoção de controles internos de gestão, tanto para o atendimento às demandas fiscais como para a prosperidade do negócio.

A necessidade de revisão da agenda tributária nas três esferas de governo foi apontada pelo especialista como um dos principais anseios do segmento produtivo, tendo em vista suas dificuldades com a concentração do prazo para cumprimento de várias obrigações em uma mesma data, conflitos entre versões dos softwares utilizados, curtos prazos para a adaptabilidade aos novos processos, instabilidade e congestionamento no sistema de transmissão de documentos e declarações, com destaque para as multas abusivas. “Os valores são tão elevados que podem comprometer a sobrevivência do negócio. Além disso, não consideram a capacidade contributiva do infrator e não distinguem erro operacional de má-fé”, esclareceu Chapina Alcazar.

Entre os apontamentos do líder setorial estiveram a relevância de uma opção off-line para o envio da declaração do Simples Nacional, o apoio ao Projeto de Lei 4774/09, que busca a eliminação das divergências legais quanto à necessidade da escrituração contábil, e o alerta para a tramitação do PL 2610/11, apensado ao PL 3007/08, que trouxe novamente às discussões a incidência do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos das pessoas jurídicas.

Reflexão

Por fim, Chapina Alcazar propôs uma reflexão sobre o porquê de tantas exigências e burocracias. “O poder de controle do Fisco brasileiro hoje já é total com mecanismos como a Nota Fiscal Eletrônica, os cruzamentos de dados repassados pelas operadoras de cartões de créditos, imobiliárias, consultórios médicos, entre outros. Por isso, não é mais necessário sufocar as empresas com tantas obrigações”, destacou ele, frisando que o Estado não pode transferir o seu dever de fiscalizar ao próprio contribuinte.

De acordo com o líder setorial, esse aparato imposto, além de aumentar o Custo Brasil, ainda tira a competitividade das organizações nacionais, que sofrem com a entrada de produtos de países com sistemas tributários menos rígidos. “Não se pode gerar tanta incerteza para quem gera empregos e renda em nosso País. É preciso valorizar o empreendedorismo brasileiro”, argumentou o empresário contábil, ressaltando que os representantes do fisco também devem assumir a responsabilidade pela melhoria do ambiente de negócios no País.

Representatividade

Ao lado de Chapina Alcazar, participaram deste painel o especialista em tributos, Robson Maia, representando os advogados; o presidente do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo, Haroldo Silveira Piccina; e o superintendente-adjunto da RFB em São Paulo (COMEX), Marcos Siqueira.

O evento contou ainda com as presenças do superintendente e do superintendente adjunto da RFB em São Paulo, José Guilherme Vasconcelos e Fábio Ejchel.

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP em http://www.sescon.org.br/?pagina=neocast/read&id=19109§ion=2

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