Blog da BlueTax moderado por José Adriano
Blog da BlueTax
Investimento de R$ 10 Milhões
NFe obrigatória para 5 mil contribuintes
PRIMEIRA FASE da emissão de Nota Fiscal Eletrônica começou a funcionar em abril do ano passado
Terminou ontem o prazo para que 5 mil contribuintes cearenses passem a emitir o documento eletrônico
Desde ontem, 5.000 contribuintes no Ceará estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Esta é uma das etapas do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), que prevê a transferência de todos os documentos contábeis e fiscais para o meio eletrônico. Neste processo, o governo estadual, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), investiu um valor aproximado de R$ 10 milhões.
De acordo com Antonio Eliezer Pinheiro, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o processo vem sendo elaborado há mais de um ano. "A secretaria vem se preparando para emissão da NF-e desde abril de 2008. Naquela data, entrou em vigor a primeira fase da obrigatoriedade de uso desse documento fiscal". Pinheiro mencionou que, desde então, "o sistema de autorização da Sefaz vem sendo aprimorado para alcançar maiores índices de desempenho, performance e disponibilidade".
Sem conseguir precisar o total de investimentos do Estado para se adequar ao Sped, o coordenador da Administração Tributária da Sefaz disse que "todos os investimentos em tecnologia são feitos para atender a diversos processos e demandas da Sefaz como um todo". "Mas poderíamos supor que, direta ou indiretamente, o Estado aplicou um valor de R$ 10 milhões no Nota Fiscal Eletrônica".
Além desse montante, a secretaria do Ceará, como todas as demais unidades da Federação, recebeu como doação do Ministério da Fazenda uma série de equipamentos que estão sendo utilizados no projeto. O arquivo eletrônico utilizará uma certificação para assinatura dos documentos que passarão por uma validação. Sem esse procedimento, os arquivos não serão aceitos. É mais uma medida da Receita Federal para evitar a sonegação fiscal.
Valendo
Inicialmente, o Protocolo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nº 10/07 determinou a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal eletrônica, a partir de abril/08, para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos. Outros setores foram escalonadas para emissão obrigatória da NFe em dezembro/08, alguns em abril/09 e mais 53 atividades, a partir deste mês.
Há ainda o Ajuste Snief (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) 07/05, que preceitua que o documento eletrônico poderá ser emitido espontaneamente por qualquer empresa. "A emissão da nota só é obrigatória para as empresas alcançadas pelo Protocolo ICMS 10/07 a nível nacional e pelo Decreto ICMS 24.560/08, a nível estadual", informa Eliezer Pinheiro.
Segundo ele, não haverá prorrogação para as empresas contempladas na lei. Para quem não providenciou o credenciamento, Pinheiro lembra que é gratuito e não precisa comparecer a Sefaz. Basta acessar o site http://nfeh.sefaz.ce.gov.br/credenciamento, munido do certificado digital da empresa e efetuar seu cadastramento como emitente de NFe.
ISILDENE MUNIZ
REPÓRTER
OPINIÃO DO ESPECIALISTA
Eveline barroso
Contadora
Sistema traz ganho de segurança
A obrigatoriedade para a emissão da nota fiscal eletrônica ainda não é 100%. Agora em setembro, a exigência é para as empresas que já estão relacionadas na Receita Federal e que demandam grandes operações financeiras. Nesse caso, as empresas terão que gerar no Sped a apuração do ICMS e IPI no acumulado de janeiro a setembro deste ano.
O sistema traz várias vantagens, entre elas, o ganho de tempo e segurança nas informações. Antes, o contador fazia pedido da nota fiscal à Sefaz e aguardava de oito a dez para receber.
Em seguida, entregava na gráfica para confeccionar e isso se não fosse detectada nenhuma irregularidade. Com a nota eletrônica, a possibilidade de vigilância passa a ser online, permanente e em tempo real.
Tudo vai ser automático. No momento em que a empresa optar pela nota fiscal eletrônica, faz o cadastro na hora - escolhe o modelo uma única vez.
Se houver algum erro, o bloqueio será imediato. Com certeza contribuirá para o fortalecimento do controle e da fiscalização; melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos e redução de custos e entraves burocráticos. Agora, para as empresas que já têm dificuldades com organização de documentos, vai ser um pouco difícil.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=667296
PRIMEIRA FASE da emissão de Nota Fiscal Eletrônica começou a funcionar em abril do ano passado
Terminou ontem o prazo para que 5 mil contribuintes cearenses passem a emitir o documento eletrônico
Desde ontem, 5.000 contribuintes no Ceará estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Esta é uma das etapas do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), que prevê a transferência de todos os documentos contábeis e fiscais para o meio eletrônico. Neste processo, o governo estadual, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), investiu um valor aproximado de R$ 10 milhões.
De acordo com Antonio Eliezer Pinheiro, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o processo vem sendo elaborado há mais de um ano. "A secretaria vem se preparando para emissão da NF-e desde abril de 2008. Naquela data, entrou em vigor a primeira fase da obrigatoriedade de uso desse documento fiscal". Pinheiro mencionou que, desde então, "o sistema de autorização da Sefaz vem sendo aprimorado para alcançar maiores índices de desempenho, performance e disponibilidade".
Sem conseguir precisar o total de investimentos do Estado para se adequar ao Sped, o coordenador da Administração Tributária da Sefaz disse que "todos os investimentos em tecnologia são feitos para atender a diversos processos e demandas da Sefaz como um todo". "Mas poderíamos supor que, direta ou indiretamente, o Estado aplicou um valor de R$ 10 milhões no Nota Fiscal Eletrônica".
Além desse montante, a secretaria do Ceará, como todas as demais unidades da Federação, recebeu como doação do Ministério da Fazenda uma série de equipamentos que estão sendo utilizados no projeto. O arquivo eletrônico utilizará uma certificação para assinatura dos documentos que passarão por uma validação. Sem esse procedimento, os arquivos não serão aceitos. É mais uma medida da Receita Federal para evitar a sonegação fiscal.
Valendo
Inicialmente, o Protocolo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nº 10/07 determinou a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal eletrônica, a partir de abril/08, para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos. Outros setores foram escalonadas para emissão obrigatória da NFe em dezembro/08, alguns em abril/09 e mais 53 atividades, a partir deste mês.
Há ainda o Ajuste Snief (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) 07/05, que preceitua que o documento eletrônico poderá ser emitido espontaneamente por qualquer empresa. "A emissão da nota só é obrigatória para as empresas alcançadas pelo Protocolo ICMS 10/07 a nível nacional e pelo Decreto ICMS 24.560/08, a nível estadual", informa Eliezer Pinheiro.
Segundo ele, não haverá prorrogação para as empresas contempladas na lei. Para quem não providenciou o credenciamento, Pinheiro lembra que é gratuito e não precisa comparecer a Sefaz. Basta acessar o site http://nfeh.sefaz.ce.gov.br/credenciamento, munido do certificado digital da empresa e efetuar seu cadastramento como emitente de NFe.
ISILDENE MUNIZ
REPÓRTER
OPINIÃO DO ESPECIALISTA
Eveline barroso
Contadora
Sistema traz ganho de segurança
A obrigatoriedade para a emissão da nota fiscal eletrônica ainda não é 100%. Agora em setembro, a exigência é para as empresas que já estão relacionadas na Receita Federal e que demandam grandes operações financeiras. Nesse caso, as empresas terão que gerar no Sped a apuração do ICMS e IPI no acumulado de janeiro a setembro deste ano.
O sistema traz várias vantagens, entre elas, o ganho de tempo e segurança nas informações. Antes, o contador fazia pedido da nota fiscal à Sefaz e aguardava de oito a dez para receber.
Em seguida, entregava na gráfica para confeccionar e isso se não fosse detectada nenhuma irregularidade. Com a nota eletrônica, a possibilidade de vigilância passa a ser online, permanente e em tempo real.
Tudo vai ser automático. No momento em que a empresa optar pela nota fiscal eletrônica, faz o cadastro na hora - escolhe o modelo uma única vez.
Se houver algum erro, o bloqueio será imediato. Com certeza contribuirá para o fortalecimento do controle e da fiscalização; melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos e redução de custos e entraves burocráticos. Agora, para as empresas que já têm dificuldades com organização de documentos, vai ser um pouco difícil.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=667296
Comentar
Apoio
Receba a Newsletter Diária
Apoio
© 2024 Criado por José Adriano.
Ativado por
Você precisa ser um membro de Blog da BlueTax moderado por José Adriano para adicionar comentários!
Entrar em Blog da BlueTax moderado por José Adriano