ISS com nota fiscal eletrônica

[Pollyana Flores Maciel]

Extraído de: Prefeitura Municipal de Feira de Santana

Licitação pública será nesta quarta-feira, 27, às 9 horas

A emissão e controle de nota fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Declaração Econômico-Fiscal Periódica do Contribuinte vão passar a ser eletrônicos em Feira de Santana. A migração para o sistema moderno será através da implantação e operacionalização de sistema de informática na modalidade ASP (Application Service Provider), para gestão do tributo municipal.

Para implantação do sistema, o Governo Municipal realiza licitação, na modalidade pregão presencial, nesta quarta-feira (27), às 9 horas, no Salão de Licitações, na avenida Sampaio, 344, Centro, visando a contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos, com implantação e operacionalização do sistema.

A empresa vencedora da licitação pública também realizará consultoria e assessoria na área tributária com aquisição definitiva do direito de uso do sistema disponibilizado, incluindo a cessão perpétua dos seus códigos e fontes.

O secretário municipal da Fazenda, Wagner Gonçalves, observa a necessidade de modernização do sistema. Estamos executando processo de modernização da Secretaria da Fazenda, tendo como passo fundamental a emissão da nota fiscal eletrônica de serviços e a melhoria do sistema de controle fiscal e tributário, explica.

As vantagens não se limitam somente à agilidade no processo. Com implementação da nota fiscal e deste sistema, o Governo Municipal terá um estreitamento na relação com o contribuinte, reduzindo a burocracia da escrituração fiscal, eliminando a necessidade de autenticação de talões com a perfuração, apuração imediata do valor do imposto e emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) após o fechamento do mês, formação de banco de dados para fundamentar as ações de fiscalização, em suma, a simplificação do processo de emissão de nota fiscal, apuração do imposto, pagamento e controle, frisou o secretário Wagner Gonçalves.

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