JBS recebeu R$ 332,9 milhões de incentivo fiscal em Minas

[José Adriano]

Por Ludmila Pizarro e Queila Ariadne

Benefícios fiscais concedidos a somente três unidades da JBS em Minas Gerais entre 2011 e 2020 ultrapassam R$ 330 milhões de acordo com estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG). A isenção de impostos no Estado pode estar ligada ao pagamento de propina, segundo apontou a delação de um executivo da empresa. Pelos cálculos do Sindifisco-MG, o regime tributário diferenciado nessas três unidades somou um total de R$ 56,6 milhões em isenções só no ano de 2014.

O delator Ricardo Saud, diretor da JBS, afirmou que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) prometeu, em 2014, liberar o pagamento de aproximadamente R$ 30 milhões de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da empresa em troca de doações na campanha presidencial daquele ano. Os créditos de ICMS são valores do imposto pagos a mais pela empresa e que devem ser restituídos pelo Estado. “Temos lá hoje de cara R$ 12,6 milhões de créditos de ICMS só da JBS Couro. E tínhamos mais alguma coisa lá em torno de R$ 20 milhões da JBS para ser liberado, além dos incentivos que nós precisávamos”, diz Saud em sua delação.

Em 2014, a JBS foi a maior doadora da campanha de Aécio ao Planalto, com repasses registrados de R$ 30,4 milhões. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o senador, outros R$ 60 milhões foram pagos ao tucano de forma indevida naquele ano. O impacto gerado na arrecadação de Minas por essas três unidades da JBS (uma em Ribeirão das Neves e outra em Iturama, além de unidade da Seara em Ribeirão das Neves) alcança os R$ 332,9 milhões, já que os benefícios vigoraram entre três e dez anos. No caso da Seara, o regime diferenciado vale até 2020.

Os dados apontam ainda 107 benefícios fiscais concedidos a cerca de 30 unidades de empresas da holding J&F que recolhem impostos no Estado entre 2008 e 2020 – 45 deles continuam vigentes no governo atual, de Fernando Pimentel (PT). São unidades da própria JBS e também da Seara,Itambé, Vigor, Danúbio e Flora.

O Sindifisco-MG alerta para a concessão de benefícios fiscais no Estado sem que haja retorno para a sociedade e sem transparência sobre as empresas beneficiadas. Em 2016, o Orçamento previu isenções no valor de R$ 12,7 bilhões. Um inquérito de 2012 ainda em andamento no Ministério Público de Minas Gerais investiga supostas irregularidades na Secretaria de Estado da Fazenda e lista a relação de empresas com regime tributário diferenciado. O órgão informou que não há novas investigações sobre benefícios fiscais iniciadas a partir das suspeitas levantadas pela delação da JBS. Mas afirmou que o MP faz parte do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado em 2007 combater sonegação e fraudes fiscais em Minas.

Propina. Em delações, integrantes da JBS relataram pagamento de propina para ex-governadores ou governadores em Minas, Ceará, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

RO manifesta solidariedade

O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (Sindafisco) e o Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (Sintec) manifestaram solidariedade à ação proposta pelo Sindifisco-MG, para revogação e apuração de responsabilidade fiscal contra os benefícios fiscais sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedidos de forma abusiva. (Ludmila Pizarro e Queila Ariadne)

Proposta do sindicato quer considerar concessão ilegal

Presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, afirma que tem solicitado constantemente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovação da Proposta de Súmula Vinculante 69, que tornaria os regimes especiais com benefícios fiscais para empresas ilegais, já que eles não passam pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A proposta de súmula considera inconstitucional a concessão de benefício fiscal relativo ao ICMS sem prévia aprovação de convênio celebrado pelo Confaz. “Com a aprovação da súmula ficaria proibido esse tipo de concessão. O Sindifisco protocolou o pedido de votação à ministra Cármen Lúcia há seis meses atrás e outro há cerca de um mês”, afirma Castro. (LP/QA)

Números das concessões para a J&F

Os benefícios fiscais da J&F em MG, segundo o Sindfisco-MG

30 unidades de empresas da holding J&F tiveram benefícios fiscais concedidos pelo governo de Minas Gerais, a partir de 2008, entre elas a JBS Ribeirão das Neves (MG), JBS Iturama (MG) e Seara Ribeirão das Neves (MG).

R$ 332,9 milhões é a isenção de impostos estimada entre 2011 e 2020 apenas nas três unidades.

107 é o total de benefícios fiscais com vigência entre 2008 e 2020.

45 benefícios estão em vigor.

R$ 30,4 milhões em doações foram registradas pela JBS a Aécio Neves em 2014.

Benefícios em vigor no Estado somam R$ 13,8 bilhões

A concessão de benefícios fiscais deve retirar R$ 13,8 bilhões da arrecadação de Minas Gerais neste ano, segundo estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG). O montante seria suficiente para zerar o déficit fiscal de R$ 8,06 bilhões previsto para 2017 e ainda sobrariam R$ 5,74 bilhões. Ou seja, o volume que o governo mineiro está abrindo mão é 71% maior do que tudo que ele precisaria para fechar as contas no azul. A crítica feita pelo Sindifisco é que, em geral, esses benefícios são dados a grandes empresas que financiam campanhas políticas, como a JBS, que teria recebido mais de R$ 330 milhões em incentivos no Estado.

O presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, afirma que esses regimes especiais, onde empresas ganham descontos nos impostos, funcionam como moeda de troca. “Um estudo feito entre 2008 e 2012 mostra que mais da metade das empresas que financiaram campanhas nesse período conseguiu alguma isenção fiscal”, destaca.

O sindicato informa que 6.000 empresas no Estado que contam com algum benefício fiscal. “Essa relação acaba gerando concorrência desleal porque essa vantagem não é concedida a um setor, por exemplo, mas para empresas específicas”, ressalta Castro. “Além dos prejuízos aos cofres públicos, tais isenções não geram nenhum retorno social”, enfatiza. Procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda não quis se manifestar.

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