Magazine Luiza ganha ação no STF e pode receber R$ 250 milhões em restituição do ICMS

[José Adriano]

A varejista Magazine Luiza obteve decisão favorável em uma ação no Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Com o trânsito em julgado da ação, o Magalu receberá a devolução dos valores pagos. A empresa ainda calcula o impacto financeiro da decisão e, segundo estimativas preliminares, os créditos corrigidos devem chegar a R$ 250 milhões.

O comunicado foi divulgado pelo Magazine Luiza aos investidores da companhia e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quinta-feira (15). Após o anúncio, as ações da empresa na Bolsa registraram alta de 2,31% na manhã desta sexta-feira, 16.

De acordo com comunicado assinado por Roberto Bellissimo Rodrigues, diretor de relações com investidores, a restituição dos impostos pagos indevidamente ainda será autorizada pela Receita Federal. “Ressaltamos que, para aproveitamento do referido crédito, tal valor ainda deverá ser objeto de validação via procedimento administrativo perante à Superintendência da Receita Federal do Brasil”.

A XP Investimentos afirmou em relatório que o reconhecimento dos créditos deve ser concluído no terceiro trimestre deste ano, mas o impacto financeiro ocorrerá a médio prazo. “O ganho dessa causa é bom para o Magazine Luiza, mas ressaltamos que a conversão desse montante em caixa deve levar de 2 a 3 anos”.

Ainda de acordo com os analistas, com a decisão favorável do STF o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização da companhia deve aumentar entre 4% e 6% nos próximos dois anos.

Fonte: Estadão

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