Mais 21 municípios paulistas aderem à ferramenta SIL

[Geraldo Nunes]

No ar desde março deste ano, o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) obteve a adesão de mais 21 municípios da região metropolitana de São Paulo e do Interior. Considerando o seis que participam desde o seu lançamento, a ferramenta pode ser utilizada por 27 cidades.
O SIL é gerenciado pelas secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) e de Gestão Pública e sua implantação faz parte do Programa Estadual de Desburocratização (PED), cujo objetivo é facilitar a vida do empreendedor e reduzir o custo do serviço público para o cidadão.
Com a sua implantação, o licenciamento de empresas, considerado um dos grandes obstáculos no processo de legalização das atividades empresariais, pode ser feito inteiramente pela internet – no caso de empreendimentos de baixo riso –, através do Portal Poupatempo do Empreendedor.
Antes do SIL, a abertura de novas empresas demandava em média 120 dias para ser efetuada no Brasil, segundo o “Doing Business 2010”, estudo do Banco Mundial.
Para obter o licenciamento, o empresário precisava comparecer a todos os órgãos envolvidos no processo: Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesp), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e prefeitura.
Com o Poupatempo do Empreendedor, os documentos e vistorias prévias são substituídos por declarações – firmadas pelo empreendedor ou seu contador – utilizando o certificado digital.
Para solicitar o licenciamento, o empreendedor deve acessar o site do Poupatempo do Empreendedor e fornecer o número do CNPJ, endereço e número de identificação do registro da empresa na Junta Comercial (Nire), entre outras informações que são solicitadas pelos órgãos envolvidos.

Fonte: TI Inside