Mantega defendeu a necessidade de se dar fim a 'guerra fiscal'

Durante audiência pública hoje na Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, citou a simplificação do sistema tributário, incluindo a desoneração da folha de pagamento e dos investimentos, como um dos aspectos a serem considerados para garantir a trajetória de ajuste da economia brasileira.
Para o cumprimento da agenda tributária, Mantega defendeu a necessidade de se dar fim a “guerra fiscal” travada entre os Estados, que têm disputado entre si a recepção de novos investimentos mediante a concessão de incentivos financeiros fiscais relacionados ao ICMS.
Ainda no campo tributário, o ministro adiantou que até o final do ano o governo implementará um sistema eletrônico de PIS/Cofins que vai acelerar a devolução de créditos tributários a que as empresas têm direito.
Também como forma de manter o ajuste da economia brasileira, Mantega citou a necessidade de o governo continuar fazendo ajuste cambial. O objetivo é conter o aumento do fluxo de capital provocado pela política monetária expansionista dos países desenvolvidos.
Segundo o ministro, os países emergentes já receberam, em 2011, US$ 1 trilhão de capital externo, sendo que 1/3 desse volume tem o Brasil como destino. Ele disse que o governo poderá adotar novas medidas para controlar o excesso de fluxo de capital, sem dar mais detalhes.
O ministro reforçou que não é intenção do governo taxar investimento direto e acrescentou que uma ação cambial forte seria no sentido de impedir o excesso de capital especulativo que causa valorização excessiva do real e prejudica o exportador e o setor manufatureiro.
“A doença holandesa (valorização cambial excessiva e forte redução de empregos industriais) não vai chegar ao Brasil. O excesso de dólares tem impacto na inflação. Não estamos permitindo que isso aconteça e forme uma bolha”, enfatizou.
Mantega destacou ainda que o aumento de capital externo é prejudicial para as empresas brasileiras que se endividam em dólares. “Como temos o câmbio flutuante, uma alta maior do dólar será um problema adicional,” disse, acrescentando que se o governo não tivesse atuado para conter o câmbio, o dólar estaria abaixo de R$ 1,40. “Não estamos no câmbio ideal, mas poderia ser pior. Temos contido o fluxo financeiro que se intensificou no início do ano”, afirmou.
Conforme o ministro, entre janeiro e março a entrada de capital financeiro no Brasil chegou a US$ 42,7 bilhões, contra uma saída de US$ 28 bilhões. “Sobraram, portanto, mais de US$ 14 bilhões na economia”, informou. Já em abril, com o impacto do aumento da alíquota do IOF sobre o capital estrangeiro com prazo superior a 720 dias, a saída de capital superou a entrada (US$ 36,4 bilhões contra US$ 34,9 bilhões).
Apesar do atual cenário de desvalorização cambial, Mantega apresentou aos senadores uma comparação do valor da moeda brasileira frente ao dólar, ao euro e ao iene. Segundo ele, valorização do real frente a cesta de moedas é de 35% desde 1997. “Não é muito em relação à cesta de moedas”, opinou.
Para o titular da Fazenda, o Brasil hoje está com uma lista de bons problemas. Segundo ele, excesso de capital externo é melhor que falta de capital, que pode levar o País a um default. “Prefiro falta de mão-de-obra qualificada (considerado um dos desafios do atual governo) do que falta de emprego. Prefiro demanda aquecida (que provoca pressão inflacionária) do que não ter demanda”.
Mantega acredita que esses problemas são equacionáveis e repetiu que a trajetória de crescimento da economia brasileira vai continuar.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - GMF