MDF-e – NT 2018.002 VERSÃO 1.02 (NT2015.002) Distribuição de DF-e de interesse dos atores do MDF-e

[José Adriano]

Por Jorge Campos

Pessoal

Temos mais um capítulo sobre a distribuição dos DF-e/consulta de NF-e, a terceiros. Agora o tema é no MDF-e.

Vejam o resumo:
implantação                                                                            homologação           produção
1.01 Restrição da consulta para NSU dos últimos 6 meses              05/2019               05/2019

1 Resumo

Um dos grandes desafios dos projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos é prover para os atores
envolvidos nos processos informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.

Esta nota técnica tem como objetivo a apresentação de um serviço que disponibilizará para os atores
do MDF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse. A distribuição será
realizada para terceiros informados no conteúdo do MDF-e no grupo de pessoas autorizadas a
acessar o XML (tag:autXML) e para os proprietários de veículo quando o RNTRC do proprietário for
diferente do RNTRC do emitente do MDF-e.

Visando a preservação do sigilo fiscal dos documentos fiscais eletrônicos relacionados no MDF-e no
grupo de documentos originários (infDoc), este webservice deverá manipular o XML retornado
alterando as chaves de acesso de CT-e, NF-e e MDF-e pelo literal
99999999999999999999999999999999999999999999 conforme decisão do ENCAT.
Também fica definido, por solicitação da SEFAZ SP, que os MDF-e autorizados pela SVRS em seu nome, não devem ser disponibilizados para o CNPJ da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

segue o link:

https://dfe-portal.sefazvirtual.rs.gov.br/Mdfe#

https://portalspedbrasil.com.br/forum/mdf-e-nt-2018-002-versao-1-02...