Ministro afirma que ICMS é o tributo que mais atrapalha a produção

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Guido Mantega também ressaltou que a economia brasileira começa o ano com condições externas e internas mais favoráveis para o crescimento
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu o projeto do governo para unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e afirmou que o tributo é o que mais atrapalha a produção nacional. “Essa é uma avaliação do próprio setor produtivo, pois o tributo dificulta a alocação de recursos no país e faz com que as empresas tomem as decisões sobre onde investir, não a partir do que seria mais produtivo, mas a partir das alíquotas que terão de enfrentar”, explicou.

As declarações foram dadas em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira, 21 de março.

Guido Mantega defendeu ainda que, com a mudança, 70% das necessidades da Reforma Tributária seriam atendidas, além de descontinuada a prejudicial heterogeneidade de regimes de ICMS e a incerteza jurídica provocada pela aplicação atual do imposto. Para o ministro, a guerra fiscal chegou a um ponto de esgotamento, criando insegurança para os empresários e trazendo mais perdas do que ganhos para a Federação. “O instrumento está ultrapassado e não serve mais aos estados, porque acaba reduzindo os investimentos”, disse.

Ele lembrou que as medidas estaduais vêm sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal. “Existe uma grande possibilidade de que tudo que foi feito seja derrubado no STF”, alertou. Além disso, defendeu que pacificar a guerra fiscal reduz a insegurança jurídica, facilita a alocação e circulação de mercadorias, acelera o crescimento e aumenta a arrecadação global.

O ministro ressaltou também que o governo federal vem reduzindo a tributação para estimular a atividade econômica e aumentar a competitividade brasileira, além de reduzir as taxas de juros e as tarifas de energia elétrica. Guido Mantega previu que as desonerações devem chegar a R$ 50 bilhões, em 2013, e a R$ 55 bilhões, em 2014.

Proposta – A unificação do ICMS está prevista no Projeto de Resolução (PRS) 1/2013, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, e na Medida Provisória nº 599/2012. Pela proposta, as alíquotas estaduais de ICMS serão unificadas em 4% até 2025 (PRS 1/2013), em prazos que variam de acordo com o nível de desenvolvimento dos estados.

A redução das alíquotas referentes a transações entre os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste com os estados do Sul e Sudeste vai demorar 12 anos. As demais alíquotas cairão em três anos. Com isso, 83% das transações passarão a ser tributadas em 4% no prazo de três anos, enquanto outras 17% terão um prazo maior.

Além disso, para compensar a perda de receita e preservar um instrumento viável de desenvolvimento regional seriam criados dois fundos para os estados prejudicados com a mudança.

Crescimento – Guido Mantega também defendeu que a economia brasileira começa o ano com condições externas e internas mais favoráveis e que as projeções de retomada da atividade econômica mundial, feitas pelo Fundo Monetário Internacional, são benéficas para o país.

"No ano passado o crescimento foi baixo em diversas economias. Este ano já conseguimos vislumbrar uma mudança, como nos Estados Unidos, por exemplo. A União Europeia ainda esta com problemas a serem enfrentados, mas o risco de ruptura foi afastado”, justificou. Para o ministro, o cenário previsto beneficia o comercio internacional que, no ano passado, foi muito prejudicial para diversos países, inclusive a China.

“As medidas de estímulo do governo já estão surtindo efeito. A economia brasileira voltou a crescer no segundo semestre do ano passado e agora se encaminha bem”, ressaltou. Guido Mantega garantiu, no entanto, que a persistência da crise exige a continuidade das ações: mais investimentos, o aumento da produtividade e da competitividade e a redução de custos e tributos.

A infraestrutura é apontada por Guido Mantega como uma das prioridades do governo. “O que mais temos desonerado é o investimento. Dos tributos federais, a maioria já esta desonerada, falta só PIS/Cofins, que buscamos reformar agora”.

“É nesse sentido que continuamos a fortalecer o Programa de Aceleração do Crescimento e estamos apresentando um programa de infraestrutura de R$ 470 bilhões para a realização de leilões”, disse. Serão R$ 91 bilhões destinados à construção de 10 mil quilômetros de ferrovias; R$ 42 bilhões para rodovias; R$ 54,6 bilhões para 159 portos; R$ 35,6 bilhões para executar 511 Km de linhas de trem de alta velocidade (TAV); R$ 18,7 bilhões para aeroportos, sendo dois internacionais; R$ 148,1 bilhões em energia elétrica; e R$ 80 bilhões para petróleo e gás.

Emprego – Guido Mantega observou que a geração de empregos no país está crescendo constantemente e que, por isso, também é necessário beneficiar as empresas, já que são elas que “geram benefícios e empregos para os trabalhadores”.

Para ver a apresentação do ministro Guido Mantega na CAE, clique aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - GMF

http://www.fazenda.gov.br/audio/2013/marco/a210313.asp