MP 881/2019 - Bolsonaro sanciona nesta sexta-feira MP da Liberdade Econômica

[José Adriano]

O presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar na tarde desta sexta- feira (19) em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória  881/2019, conhecida  como MP da Liberdade Econômica. O prazo para a sanção da MP terminaria na próxima quarta-feira (24). 

O texto, aprovado em agosto no plenário do Senado em votação simbólica, busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado, prever isenção de alvarás e licenças para startups, além de medidas como a adoção da carteira de trabalho digital e o fim do eSocial, entre outras medidas.  

Os senadores fizeram uma mudança, para retirar o trecho que trazia novas regras para trabalho aos domingos e feriados.

Entre os pontos aprovados, está o fim da necessidade de alvará para atividades de baixo risco, como costureiras e sapateiros. Também foram instituídos novos critérios para registro de ponto no trabalho, que só será obrigatório em empresas com mais de 20 funcionários, e não de 10, como é hoje. 

A emissão da carteira de trabalho será feita "preferencialmente em meio eletrônico", pelo Ministério da Economia. Além disso, a proposta autoriza a digitalização documentos públicos, como RG, que passam a ter o mesmo valor probatório do documento original, em papel. 

Bolsonaro ainda segue em recuperação. Essa é a primeira vez que o presidente irá ao Palácio do Planalto desde a a última cirurgia. Ele teve alta na segunda-feira (16) do Hospital Vila Nova Star em São Paulo. O procedimento foi realizado no último domingo (8), dessa vez, para correção de uma hérnia incisional. O chefe do Executivo seguia até então despachando desde terça-feira (17) do Palácio do Alvorada. 

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