MS-SEFAZ Lança Site ICMS Transparente

[José Adriano]

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

O governo do estado lançou o Projeto ICMS Transparente que irá facilitar o acesso dos contribuintes a maioria dos serviços prestados atualmente pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), de maneira fácil, ágil e num local único, através da página do projeto na internet: http://www.icmstransparente.ms.gov.br/.

O contribuinte e o cidadão poderão fazer qualquer pagamento dentro da página do ICMS Transparente, como débitos de ICMS e IPVA. Com um código e uma senha para acesso à página, o contribuinte poderá fazer todas as consultas que precisar da Sefaz, solicitar parcelamento de débitos, verificar processos e outros serviços, além de visualizar as pendências fiscais.

Outra inovação do novo sistema é que poderá inclusive receber notificações e intimações de forma eletrônica. Com isso, saberá de suas pendências, poderá fazer sua defesa sem incorrer em multas e penalidades como aconteceria numa fiscalização. Isso ficará disponível por algum tempo e, se o contribuinte não resolver, haverá a fiscalização normal.

Também está previsto no projeto ICMS Transparente a implantação de um documento fiscal eletrônico para o produtor rural, semelhante à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já existente. O produtor rural deixará de emitir nota fiscal em papel e irá fazer todo o processo via internet.

Segundo os órgãos do governo, para as empresas obrigadas a emitir a NF-e o projeto trará várias melhorias como, por exemplo, acessos a arquivos, anteriormente restritos. O contribuinte poderá acessar as notas fiscais eletrônicas emitidas para ele ou em seu nome. Desta maneira, pode ter informação se estão sendo emitidas notas fiscais eletrônicas em seu nome ou se empresas de outros estados emitiram NF-e como se ele fosse o destinatário da mercadoria de forma fraudulenta, com objetivo de sonegar imposto.

Fonte: http://www.noticias.ms.gov.br/

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