MT - Define datas para implementar novo modelo de Contabilidade ao setor público

[Pollyana Flores Maciel]

O Governo de Mato Grosso definiu o cronograma geral para implementação das novas regras de contabilidade ao setor público, estas em consonância com procedimentos internacionais de transparência e controle social. Dividido em 11 grupos, o cronograma publicado no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira (25.06) traz detalhadamente cada ação a ser adotada pelo setor contábil do Estado.

“Estamos nos preparando desde 2010 para estas mudanças que vão alterar profundamente o modelo de contabilidade praticado dentro do Governo. As diferenças com a administração de uma empresa e do Poder Público serão menores. Vamos registrar todo o patrimônio do Estado, os compromissos firmados, a depreciação de bens móveis e imóveis, e todas as apresentações terão que ter nota explicativa, tudo feito de forma transparente”, destacou o secretário de Fazenda deMato Grosso, Edmilson José dos Santos.

No cronograma apresentado, o reconhecimento e a mensuração dos bens móveis, imóveis e intangíveis do Estado devem estar concluídos em dezembro deste ano. Já o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos tributários ou não, por competência, devem estar implementados até dezembro de 2013, mesmo prazo para o reconhecimento contábil total da dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas.

Segundo o superintendente de Contabilidade do Estado, Luiz Marcos de Lima, o Tesouro estadual tem realizado uma série de palestras e cursos junto aos responsáveis pela contabilidade em todas as Secretarias do Governo. “A contabilidade atualmente é voltada apenas para execução orçamentária. Vamos adotar o modelo já praticado em cerca de 70% do mundo, mas inédito no setor público brasileiro. Nosso nível de organização já permite esta mudança e o país estará analisando nosso desempenho”, ressaltou.

Outra mudança com data confirmada é a evidenciação dos créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), por competência, incluindo os respectivos ajustes para perdas, que deve ser concluída em dezembro de 2013. Para fevereiro de2013, deverão estar implementados na contabilidade do Estado o reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência.

O Governo do Estado ainda adotará novos padrões de demonstrativos contábeis aplicados ao setor público; reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura; demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; e implementação do sistema de custos.

O cronograma publicado no Diário Oficial atente as Portarias nº 406/11 e nº 828/11 do Tesouro Nacional do Brasil.

Fonte: SEFAZ/MT

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