MT - SPED - A escrituração fiscal digital é questionada

[Pollyana Flores Maciel]

Representantes da classe produtora reafirmaram o compromisso com a Assembleia Legislativa para acompanhar e sugerir melhorias nos projetos e ações voltadas ao setor produtivo. Com isso, a categoria quer impulsionar o Estado com a cobrança de medidas que melhorem as estradas e contribuam com a arrecadação, sem onerar a cadeia produtiva.

A primeira iniciativa deverá conter a emissão desenfreada de decretos feitos pela Secretaria Estadual de Fazenda. A segunda tornar obrigatória a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transportes e Habitação - Fethab à recuperação de estradas, finalidade ao qual o fundo foi criado. Mas, que tem sido usado para o pagamento de servidores públicos.

Os questionamentos foram feitos durante reunião nesta quarta-feira (15) na AL, com a presença de membros da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão - AMPA, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso - Famato, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso - Aprosoja e Associação dos Criadores – Acrimat. O encontro deverá ser mensal com todos os representantes da cadeia produtiva de Mato Grosso.

Para a categoria, a aproximação junto ao Poder Legislativo vai facilitar o entendimento das ações aplicadas pelo Governo do Estado. Tanto que na última reunião com a equipe técnica do Governo, conforme o presidente da AL, deputado José Riva (PSD), houve um avanço considerável em relação à emissão de decretos e alguns deles serão revisados.

“Entendemos a necessidade de o Estado arrecadar mais. Mas, também entendemos a capacidade contributiva do cidadão. O Estado precisa discutir com a sociedade essas mudanças”, destacou o parlamentar, ao acrescentar que o governo até pode utilizar o fundo num determinado aperto. Mas, tem que retorná-lo à finalidade ao qual foi criado. Defendeu, ainda, a retomada dos Consórcios Intermunicipais para que as prefeituras voltem a ter autonomia e possam trabalhar na recuperação das estradas de acordo com as prioridades de cada cidade.

“Os desafios são grandes. As rodovias estão com problemas sérios e o Fethab precisa ser usado para a recuperação das MT´s”, disse o presidente da Famato, Rui Prado.

A instituição do SPED – Escrituração Fiscal Digital para os produtores também foi questionada pelo presidente da Acrimat, José João Bernardes. Explicou que o setor pecuário do Estado é formado por pequenos produtores, o que inviabiliza a aplicação desse sistema digital. “O SPED implica na contratação de profissionais. É um avanço incompatível, pois o pequeno produtor pode emitir a nota fiscal sem a exigência do SPED”.

O presidente da Aprosoja, Carlos Favaro também questionou a alta carga tributária e disse que o aumento de impostos deve ser temporário. “É incompatível em qualquer lugar do mundo o aumento da carga tributária. Queremos pagar impostos, mas se o governo tiver que aumentá-los para se ajustar e crescer futuramente, que seja por tempo determinado essa cobrança”, declarou, ao pedir a participação dos parlamentares na Frente Parlamentar da Agropecuária, que é presidida pelo deputado Zeca Viana.

Melhorias ao Instituto de Defesa Agropecuário - Indea; acompanhamento da aprovação do Zoneamento Socioeconômico Ecológico pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama e a aprovação do Código Florestal também foram colocados em pauta.

A reunião contou com as presenças dos deputados Sérgio Ricardo, Ademir Bruneto, Luizinho Magalhaes, Airton Português, Percival Muniz, Nininho, Dilmar Dal Bosco, Mauro Savi, J. Barreto, Ezequiel Fonseca, Carlos Avalone e o líder do Governo na AL, Romoaldo Junior.

 

http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=384945

[jose pereira de souzaz]

Parabens a este tipo de iniciativa. Nós contadores estamos saturados da ediçao de decretos diarios e burrocracia.
Aqui em MG por exemplo o açucar seria st e outubro, passou para novembro, que passou para dezembro, que passou para janeiro. Ai eu pergunto e o cadastro do produto como fica no ECF na venda????