Blog da BlueTax moderado por José Adriano
Blog da BlueTax
Mudanças importantes marcam a segunda geração da NF-e, prevista para 2010
sexta-feira, 23 de outubro de 2009, 15h59
A partir de janeiro de 2010 entra em operação a nova fase da Nota Fiscal Eletrônica, com mudanças significativas no seu lay out, que os especialistas estão chamando de a segunda geração digital. Muitas das alterações introduzidas foram propostas pelas empresas, através de seus representantes no GT-48, grupo de discussão do projeto SPED com o Fisco.
Entre as mudanças implementadas, Jorge Campos, especialista fiscal e tributário da Aliz Inteligência Sustentável, destaca a que reduz de 180 horas para 24 horas o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica na origem. “O período de contingência continua sendo de sete dias para cancelamento da NF-e emitida, exceto nas regiões remotas, que não dispõem de acesso eletrônico aos sistemas do Fisco”, explica.
Além disso, será necessária a confirmação do recebimento pelo destinatário. A medida tem como objetivo reduzir uma das principais fraudes ocorridas no Brasil com a NF-e, ou seja, a simulação de operação interestadual para o pagamento de um diferencial de alíquota inferior, como se a comercialização tivesse sido realizada no mercado interno (dentro do Estado).
No novo lay out da NF-e foram inseridas mais informações, como o número do item e o do pedido. Outra novidade diz respeito à inclusão do NCM, documento de classificação fiscal que serve de parâmetro para cálculo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Trata-se de uma mudança importante porque se os cálculos estiverem errados, a emissão da NF-e não é autorizada, explica Campo.
Os empresários tentaram estender para os demais Estados uma regra que vigora no Paraná, segundo a qual o cliente cuja inscrição estadual está inabilitada não tem autorizada a emissão de NF-e. Segundo Campos, a solução adotada foi outra: o Fisco informará se determinada está com problemas. A NF-e poderá ser emitida, mas tanto o fornecedor quanto o cliente ficam sujeitos à penalidades.
http://www.tiinside.com.br/gestaofiscal/News.aspx?ID=152719&C=322
A partir de janeiro de 2010 entra em operação a nova fase da Nota Fiscal Eletrônica, com mudanças significativas no seu lay out, que os especialistas estão chamando de a segunda geração digital. Muitas das alterações introduzidas foram propostas pelas empresas, através de seus representantes no GT-48, grupo de discussão do projeto SPED com o Fisco.
Entre as mudanças implementadas, Jorge Campos, especialista fiscal e tributário da Aliz Inteligência Sustentável, destaca a que reduz de 180 horas para 24 horas o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica na origem. “O período de contingência continua sendo de sete dias para cancelamento da NF-e emitida, exceto nas regiões remotas, que não dispõem de acesso eletrônico aos sistemas do Fisco”, explica.
Além disso, será necessária a confirmação do recebimento pelo destinatário. A medida tem como objetivo reduzir uma das principais fraudes ocorridas no Brasil com a NF-e, ou seja, a simulação de operação interestadual para o pagamento de um diferencial de alíquota inferior, como se a comercialização tivesse sido realizada no mercado interno (dentro do Estado).
No novo lay out da NF-e foram inseridas mais informações, como o número do item e o do pedido. Outra novidade diz respeito à inclusão do NCM, documento de classificação fiscal que serve de parâmetro para cálculo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Trata-se de uma mudança importante porque se os cálculos estiverem errados, a emissão da NF-e não é autorizada, explica Campo.
Os empresários tentaram estender para os demais Estados uma regra que vigora no Paraná, segundo a qual o cliente cuja inscrição estadual está inabilitada não tem autorizada a emissão de NF-e. Segundo Campos, a solução adotada foi outra: o Fisco informará se determinada está com problemas. A NF-e poderá ser emitida, mas tanto o fornecedor quanto o cliente ficam sujeitos à penalidades.
http://www.tiinside.com.br/gestaofiscal/News.aspx?ID=152719&C=322
Comentar
Apoio
Receba a Newsletter Diária
Apoio
© 2024 Criado por José Adriano.
Ativado por
Você precisa ser um membro de Blog da BlueTax moderado por José Adriano para adicionar comentários!
Entrar em Blog da BlueTax moderado por José Adriano