Mudanças no eSocial reforçam liderança da Receita Federal

[José Adriano]

Por Luís Osvaldo Grossmann

Com dificuldades na reforma da Previdência Social, o Ministério da Economia acena com um pacotinho de medidas microeconômicas a ser apresentado nas próximas semanas. E entre elas, fala em mudanças no eSocial, o sistema eletrônico de informações trabalhistas, que passaria por uma simplificação e até mesmo pela exclusão das obrigações a microempresas. 

“O sistema tem seu valor, seu mérito, mas pode ser simplificado, desburocratizado. Vamos mudar, vamos simplificar. Vamos criar um novo comitê, reduzir a complexidade, retirar empresas, retirar etapas”, afirmou o secretário de indústria, comércio e inovação, Caio Megale, ao pincelar ações na mira da pasta. 

Uma semana antes, o secretário de produtividade e emprego, Carlos da Costa, chegara a disparar que o eSocial é “extremamente complexo” e desde então a área ventila uma possível exclusão das microempresas das obrigações de envio mensal das informações ao sistema. 

Quem acompanha o eSocial de perto, no entanto, desconfia do alcance das medidas. As empresas de pequeno porte já estão informando dados ao eSocial desde janeiro e nesta quarta, 10/4, começa a segunda fase com informações de admissões, afastamentos e desligamentos. O que está previsto nesse campo é um módulo simplificado para envio de dados por MPEs e pelos microempreendedores individuais, esperado para até agosto.

Além disso, a única medida efetivamente esperada é a reestruturação do comitê gestor do eSocial. Mas ela responde à fusão de quatro pastas no Ministério da Economia. Assim, o que antes era um conselho que envolvia o INSS e os ministérios de Fazenda, Trabalho e Previdência, além da Caixa Econômica Federal, agora tem um único chefe no ministro Paulo Guedes. 

Como indicou o secretário Caio Megale, tudo caminha para privilegiar a Receita Federal à frente do eSocial. “Essa é uma agenda com protagonismo da Receita. Estão sendo estudadas mudanças pela Receita Federal e elas vão ser discutidas no âmbito do conselho gestor que está sendo remontado. A Receita está reorganizando o conselho gestor do eSocial e vai liderar o processo de simplificação deste e de outras obrigações acessórias, do lado fiscal e em outras frentes, que vão ajudar a destravar a economia e melhorar a qualidade de vida do setor produtivo.”

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