“Não precisamos de mais um tributo”

[Pollyana Flores Maciel]

Renata Moura - repórter de economia

Os brasileiros estão pagando muitos tributos e não precisam de mais um deles pesando no bolso. De maneira geral, é isso o que diz o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, sobre a possibilidade de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no final de 2007. A possibilidade de ressuscitar o imposto ou de criar um novo para financiar investimentos na saúde foi cogitada por assessores do governo federal, mas, na visão do especialista, não encontraria ambiente favorável para sair do papel. Se encontrasse brecha para virar realidade, no entanto, a criação de um imposto inspirado na CPMF poderia representar um acréscimo de R$ 65 bilhões na arrecadação federal, se for reeditada a alíquota de 0,38%. E teria impacto direto sobre o contribuinte. Estimativas do Instituto apontam que a “novidade” significaria uma elevação da carga tributária per capita paga anualmente de R$ 6.700 para R$ 7.035. Essas e outras análises são feitas nesta entrevista concedida por Olenike à TRIBUNA DO NORTE, em que também defende mais transparência na cobrança de tributos, observa que o dinheiro arrecadado pelos governos não tem sido investido de forma eficiente e diz que o que está faltando para que uma possível reforma tributária saia é interesse. O IBPT é uma entidade de difusão do planejamento tributário que tem como objetivo demonstrar as várias modalidades de redução legal da carga tributária empresarial. Criado em 1992, o instituto originou-se da ABDC – Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte, fundada em 19/12/1988, em Curitiba – Paraná. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como o senhor avalia a possibilidade de recriação da CPMF?
Entendemos que a tentativa não é de recriação da CPMF, mas sim da edição de um novo tributo, cuja arrecadação deveria ser destinada à saúde, mas nos mesmos moldes de operacionalização da extinta CPMF.

Mas a recriação – ou criação - é necessária?
Para nós, do IBPT, não há a menor necessidade, nos dias de hoje, da criação de um novo tributo, pois o governo em geral e o federal em particular tem obtido recordes sucessivos de arrecadação de tributos, cujos excessos poderiam perfeitamente ir para a área da saúde. O Brasil não precisa de um novo imposto, mas sim de direcionar efetivamente recursos que já existem para esta área. Já temos a arrecadação de tributos para a área da saúde. Constitucionalmente a seguridade social (onde faz parte a saúde pública) será financiada com recursos do INSS, da CSLL, da COFINS e da receita dos prognósticos das loterias. Desde 2008, quando caiu a CPMF, todos estes tributos tiveram aumento na arrecadação. Então, entendemos que a criação de mais tributo especificamente para a saúde é completamente desnecessário.

Que impacto um novo tributo teria sobre a economia e a população?
O impacto de um novo tributo nos moldes da extinta CPMF, ou seja, com uma alíquota nominal de 0,38% sobre os débitos de movimentações financeiras, arrecadaria em um ano, em torno de R$ 65 bilhões. O problema maior é que ele funciona em efeito “cascata” e acaba tendo um impacto de 1,2% a 1,7% para o consumidor final. Esse percentual é passado pelo comerciante no preço do produto final encarecendo este para a população.

A presidente eleita Dilma Roussef afirmou, segundo o portal G1, que há “uma pressão” de governadores para que seja compensado o fim da CPMF e que está disposta a negociar com eles. Mas disse também que não pretende tomar a iniciativa de enviar uma proposta de novo tributo para o Congresso Nacional. Se tomasse a iniciativa, haveria chances da proposta ser aprovada ou o ambiente não é favorável à recriação ou criação de um novo imposto?
Entendemos que após a campanha nacional das entidades de classes contra a MP 232, com sucesso, não há espaço para a criação de tributo, sem a manifestação contrária da sociedade.

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Quais são as explicações para isso?
O Brasil, como tem (ou tinha) muita facilidade na criação ou aumento dos tributos, sempre usou isso para aumento das receitas públicas, com o intuito de cobrir os gastos governamentais que tiveram crescimento vertiginoso. Nos outros países, existem mais óbices a esta prática.

Em tese, os valores arrecadados em tributos deveriam ser destinados a investimentos em áreas como saúde, segurança e educação. Como a arrecadação tem crescido era de se esperar que houvesse melhorias nesses serviços. Mas o que se vê são muitas deficiências. O que explica esse descompasso?
Existe um gasto muito grande dos governos, principalmente do federal, com folha (salários) de funcionalismo público e enormes inversões de valores em pagamento de aposentadorias e pecúlios da previdência social, e serviços da dívida externa. Então apesar de uma arrecadação monstruosa, proporcionalmente, pouco é direcionado para investimentos em infraestrutura (criando o chamado “Custo Brasil”) e para áreas de serviços públicos à população. Entendemos que os tributos não têm sido investidos de forma eficiente pelos governos, já que nos serviços básicos à população, que não funcionam a contento, não são investido grandes valores.

Há algumas correntes defendendo que se dê mais transparência à tributação, quer dizer, que seja detalhado ao contribuinte quanto ele está pagando em tributos em cada produto ou serviço? Essa transparência é realmente necessária?
Achamos que a transparência é extremamente necessária, para que os cidadãos sejam informados dos valores de tributos pagos com consumidor final. Essa media faria com que a sociedade pudesse cobrar uma melhor alocação desses recursos. Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 1472/2007, onde prevê a exigência da informação da tributação no preço final dos produtos. Esperamos que a sociedade tome ciência deste fato e faça pressão para o seu andamento mais célere e exija a sua aprovação.

Um levantamento do IBPT mostra que pelo terceiro ano consecutivo a arrecadação tributária brasileira ultrapassará a marca de R$ 1 trilhão em impostos, taxas e contribuições. Também diz que a Região Nordeste concentra 9,79% da arrecadação e que São Paulo é o estado com maior arrecadação, com 38,61%. Qual é a participação do Rio Grande do Norte nesse bolo?
O Rio Grande do Norte participa com 0,61% da arrecadação total de tributos do Brasil.

O brasileiro e o potiguar estão realmente pagando muito imposto?
Todos os brasileiros estão pagando muitos impostos e isso já há bastante tempo.

É possível reduzir a carga tributária?
Entendemos que sim. Os instrumentos para isso estão todos na mão dos governantes e dos legisladores.

Como isso poderia ser feito?
Deve haver vontade política de se fazer alterações na estrutura do sistema tributário brasileiro, através de desonerações e simplificações pontuais, ou através de uma reforma tributária ampla que proporcionasse uma carga tributária mais leve, e bem distribuída entre a população, com menos tributos, menos custo de conformidade, com mais justiça e equidade, tomando-se sempre como base a capacidade econômica dos cidadãos brasileiros.

Por que a reforma tributária não sai do papel? O que está faltando?
Com recordes sucessivos na arrecadação de tributos, não há interesse em se produzir uma reforma, que possa vir a curto ou longo prazo reduzir esse volume.

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