NF-e - Manifestação do Destinatário - Nota Técnica 2014/002 - v1.01

[José Adriano]

Atualizada a NT referente ao processo da Manifestação do Destinatário e publicado o Pacote de Liberação PL_NFeDistDFe_100 contendo os respectivos arquivos XSD e Schemas

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Download da NT em http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=2Z...

[José Adriano]

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2014/002, versão 1.01, que trata do webservice de distribuição de DF-e de interesse dos atores da NF-e (PF ou PJ).

Essa Nota Técnica traz, em resumo, os aspectos a seguir expostos sobre o webservice em referência.

Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover, para os atores envolvidos nos processos da NF-e, informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.

O webservice de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest) provê informações necessárias para a manifestação do destinatário da NF-e.

Além de prover informações para possibilitar a manifestação do destinatário, surgem novas necessidades de interesse de outros atores para as quais ainda não existe um serviço disponível.

A referida Nota Técnica tem como objetivo a apresentação de um novo webservice denominado "NFeDistribuicaoDFe", que disponibilizará para os atores da NF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse.

A distribuição será realizada para emitentes, destinatários, transportadores e terceiros informados no conteúdo da NF-e, respectivamente, no grupo Emitente (tag:emit, id:C01), no grupo do Destinatário (tag:dest, id:E01), no grupo do Transportador
(tag:transporta, id:X03) e no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML (tag:autXML, id:GA01).

Este webservice possibilitará a descontinuidade, no futuro, do webservice de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest).

Prazos para entrada em vigor da referida Nota Técnica:

a) ambiente de homologação (ambiente de testes das empresas): 15.09.2014;

b) ambiente de produção: 06.10.2014;

c) desativação do webservice NfeConsultaDest: 02.02.2015.

(Nota Técnica nº 2014/002, versão 1.01 - Disponível em:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteud....
Acesso em: 22.08.2014)

Fonte: Editorial IOB