NF-e - NT 2016.001 v1.30 - Altera Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior

A versão 1.30 da Nota Técnica 2016.001 que altera a tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (uTrib) está disponível no Portal da NF-e. Nesta versão a SEFAZ está revertendo as medidas usadas anteriormente para 585 códigos.

Justificativa para retornar 585 códigos da tabela Utrib para as medidas usadas anteriormente:

A NT 2016/001 (versão 1.0 e versão 1.20), com data de implantação para 03/07/2017, objetivou a padronização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (Utrib) utilizada na NF-e, de acordo com a tabela de Unidades de Medidas Estatísticas (UME) utilizadas no SISCOMEX, ambas conforme recomendação da Organização Mundial das Aduanas (OMA) para unidades de medidas estatísticas utilizadas no comércio exterior.

Entretanto, em virtude de dificuldades relatadas pelo setor privado e outras ocasionadas a alguns processos – relacionados ao SISCOMEX e de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), será necessário reverter 585 dos mais de 10 mil códigos da tabela para as medidas usadas anteriormente.

A nova tabela está disponível no Portal da NF-e na guia Documentos, opções Diversos. A tabela está com duas planilhas: a primeira apresenta todos os NCM e respectivas Utrib a vigorar a partir de 03/07/2017.

A segunda planilha destaca quais foram os 585 códigos que retornaram para as medidas usadas anteriormente.

A RFB e a Secex trabalharão para que seja possível, em data futura, que 100% da tabela da UME e da Utrib estejam padronizadas conforme unidades de medidas recomendadas pela OMA.