NF-e - Publicada versão 1.61 da NT 2016.002

Publicada versão 1.61 da NT 2016.002 documentando correções de erros implementadas pelas SEFAZ Autorizadoras.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Alterações introduzidas na versão 1.61
ATENÇÃO: Esta versão não traz mudanças para as empresas, apenas corrige alguns detalhes da documentação e do Schema. As alterações já
foram implementadas em homologação e produção.
 Incluída na coluna Observação do campo Código de Produto da Anvisa (tag: cProdANVISA, id: K01a) a possibilidade de informar o número da
Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC) para medicamentos isentos de registro ANVISA.
 Alterado Schema para as tags de valor do grupo de Fatura (ID: Y02) permitindo a informação do valor com 0 (zero).
 Incluída na coluna Observação da tag: qrCode, id: ZX02 esclarecimento de que não precisa informar o conteúdo da tag qrCode dentro de uma
seção CDATA para versão 2 do qrCode.
 Alterado schema para a tag qrCode (id:ZX02) permitindo informar chave de Acesso com tipo de emissão = 1 ou 4 para o qrCode versão 2, já que a
SEFAZ-SP mantém a possibilidade de uso do EPEC para a NFC-e.
 Regras de validação N23b-20, N23d-10 e N27b-20 - Implementação Futura.
 Excluído da regra de validação Y01-20 o “Valor do desconto” (tag: vdesc, id:Y05).
 Excluída a regra YA03-10 para NF-e, modelo 55.
 Excluída a regra de validação Y09-10.
 Excluída a regra de validação ZX02-36.
 Excluída a regra de validação ZX03-10.
 Incluída a regra de validação ZX03-20 que foi excluída indevidamente na versão 1.60 desta nota técnica, com vigência para 01/04/2019.
 Correção da mensagem de rejeição da RV N33-10.