NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ganha o Brasil

[José Adriano]

Documento, conhecido como NFC-e, terá lançamento oficial em Porto Alegre, no dia 18 de novembro, com objetivo de estimular a adoção em todo o País

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) avança pelo País. Depois de passar por testes em projetos-piloto e em produção em alguns estados, a tecnologia será apresentada na cerimônia nacional de lançamento, marcada para o dia 18 de novembro, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre (RS). “O objetivo é promover a massificação do projeto no Brasil”, explica Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, estado anfitrião do evento. A tecnologia elimina a necessidade de a nota fiscal ser armazenada em papel. Basta fazer a leitura do QR Code impresso no documento emitido na hora da compra, via smartphone ou tablet, para ter as informações armazenadas eletronicamente no site da Secretaria da Fazenda de cada estado. O cliente também poderá optar por receber tudo via e-mail. “O código de barras, que completa 30 anos de utilização no Brasil e é tão conhecido dos consumidores, é uma ferramenta essencial para a emissão da NFC-e”, destaca João Carlos de Oliveira, presidente da GS1 Brasil – Associação Brasileira de Automação.

O objetivo é que, a partir do evento, seja definido um calendário nacional de implementação. “A tendência é de migração gradual, e acreditamos que, nos próximos cinco anos, todos os estados estejam com a tecnologia funcionando a pleno”, estima Pereira. Durante esse período, segundo o subsecretário, deverá ficar autorizada a utilização dos dois mecanismos – NFC-e e cupom fiscal -, até que haja tempo hábil para todos se adaptarem à novidade. “Temos que respeitar as particularidades de cada região”, explica.

Entre os principais benefícios para as empresas, estão a flexibilidade e a redução de custos. Com a NFC-e, é possível abrir frentes de caixa conforme o movimento de clientes, já que o mecanismo dispensa o uso de impressora fiscal, o que diminui os gastos consideravelmente. O cidadão, além da compra simplificada, terá a facilidade de acesso aos documentos fiscais, que ficarão arquivados, de forma eletrônica, no site da Secretaria da Fazenda do seu estado, o que também garante a autenticidade de sua transação comercial. Para os governos, surge a possibilidade de criar programas de incentivo à nota fiscal eletrônica com sorteios e outros tipos de iniciativas, aumentando, assim, a arrecadação. Além disso, a transmissão de informações será feita em tempo real. Hoje, os fiscos estaduais recebem os dados referentes aos cupons fiscais até quatro meses depois da sua emissão.

Padrão GS1 – A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) começou a ser implantada pelo Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) em 2008. O documento contém um campo específico destinado ao código de barras dos produtos, o chamado GTIN (sigla em inglês para Número Global de Item Comercial), que é a série padronizada de números que identifica o produto.

É aí que entra o trabalho da GS1 Brasil, padronizar essa numeração e também a formatação do código de barras. O GTIN facilita a gestão de estoque de produtos, rastreabilidade e estimula a automação na cadeia de suprimentos, além de ser um facilitador na captura dos dados dos produtos para o início do faturamento e emissão da NFC-e. O processo de emissão de uma NFC-e tem início com a leitura do código de barras da mercadoria a ser comercializada, possibilitando ao aplicativo comercial a identificação do produto e o preenchimento no arquivo eletrônico da NFC-e das informações comerciais e fiscais correspondentes do item. “A principal motivação em utilizar o código de barras do padrão, que contém o GTIN no projeto NFC-e, é que este é o padrão de identificação mais utilizado nos produtos, especialmente no varejo”, reforça o presidente da GS1 Brasil, João Carlos de Oliveira.

Documento único – A tecnologia também permitirá a adoção de um modelo único de documento eletrônico no Brasil. “São inúmeras as vantagens para quem adotar o sistema”, defende Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Fazenda gaúcha. O evento de apresentação do documento quer demonstrar como todos esses benefícios acontecem na prática.

A rede de lojas de calçados Paquetá, uma das primeiras a fazer uso da nova ferramenta no País, levará sua experiência aos participantes. Desde julho, a empresa testa o modelo em uma de suas lojas em Porto Alegre. A opção foi pelo formato mobile, com utilização de equipamentos como tablets e smartphones. “Temos muito mais autonomia e flexibilidade para trabalhar”, resume Gervásio Scheibel, gerente de Sistemas da Paquetá.

O mesmo profissional que faz a venda já recebe o pagamento e emite a nota fiscal, facilitando a vida do consumidor. “Realizamos o processo completo sem a necessidade de filas no caixa”, relata Scheibel. A novidade tem sido bem recebida pelo público, segundo o executivo. “Os clientes ficam impressionados com a agilidade no atendimento e a experiência de compra se torna mais positiva, pois restringimos o tempo de espera para o pagamento, momento considerado o mais incômodo pelo consumidor”, destaca.

Para a rotina corporativa, a medida também representa uma redução significativa de custos. Hoje, a empresa trabalha com um número de impressoras fiscais por loja que leva em conta os momentos de pico, como o Natal. Durante muitos meses do ano, várias caixas ficam desativadas, mas o investimento com os hardwares é o mesmo. Com a NFC-e, há a possibilidade de aumentar ou reduzir o número de caixas, já que não é mais necessário o uso de impressoras fiscais. “As impressoras tradicionais custam cinco vezes menos que as fiscais, só aí já temos um ganho importante”, conta Scheibel. A meta da Paquetá é expandir a tecnologia para todas as suas lojas de forma gradual.

Pioneirismo na implantação – Foi em uma loja das farmácias Panvel que saiu um das primeiras notas padrão NFC-e no Brasil. A empresa gaúcha foi pioneira na adaptação do sistema para a nova operação, e quer levar a experiência para todas as suas unidades. “Começamos no ano passado e pretendemos estender para todas as lojas”, diz o diretor administrativo da Panvel, Roberto Coimbra.

Para ele, a grande revolução está por vir: será a eliminação de qualquer tipo de papel quando o consumidor optar por receber tudo por meio eletrônico. “Estamos falando de um projeto com grande potencial”, ressalta. O objetivo da rede é adotar tablets e smartphones, estratégia considerada fundamental especialmente para as lojas com menor espaço físico. Hoje, ao realizar uma compra, o cliente recebe a NFC-e contendo uma chave de acesso que permite a visualização de todos os dados da aquisição no site da Secretaria da Fazenda. O consumidor também recebe um e-mail no ato contendo essas informações.

Fonte: Portal Contábeis

http://www.mauronegruni.com.br/2013/11/04/nfce-nota-fiscal-de-consu...