Retificação DOU 1 de 07.10.2010 - Ret. DOU 1 de 03.12.2010
Na cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 168/2010, de 04 de outubro de 2010, publicado no DOU de 07 de outubro de 2010, Seção 1, página 28,
Onde se lê:
"... parágrafo único, § 1º, § 2º e § 3º,...",
Leia-se:
"... § 1º, § 2º, § 3º e § 4º...".
Fonte: IOB
www.iob.com.br
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