NF-e/MG: 3 avisos importantes sobre o sistema da NF-e, incluindo calendário anual de paradas

Seguem 3 avisos importantes sobre o sistema da NF-e:

1º aviso:

Alertamos que a partir do dia 01/04/2011 não serão mais autorizadas NF-e com a versão 1.10 do Schema XML, conforme definido no Ato COTEPE ICMS 36/2010, de 24/11/2010.

Portanto, os contribuintes emissores que utilizam aplicativos próprios ou que adotem soluções de mercados devem providenciar a imediata migração para a versão 2.0, conforme definições contidas no Manual de Integração do Contribuinte – Versão 4.01, uma vez que não ocorrerá mais prorrogação do prazo.

Informamos que está disponível o Programa Emissor Gratuito com o leiaute atualizado para a versão 2.0. Lembramos aos contribuintes usuários deste aplicativo que, quando da utilização de sua nova versão, a numeração da NF-e deve ser alterada para a próxima numeração seqüencial à última NF-e autorizada, mantendo-se a(s) série(s) que vinha(m) utilizando na versão anterior.

Sugerimos a leitura das Notas Técnicas disponíveis no Portal Nacional da NF-e, principalmente as NT 2010.010 e 2011.001.

2º aviso:

O Ambiente Nacional da NF-e estará indisponível nos dias 05 (a partir das 15 horas) e 06 (até as 11 horas) de março/2011.

Em razão disso informamos que, durante esse período:

· as consultas à NF-e deverão ser feitas no site da SEFAZ do emitente;

· estarão indisponíveis, também, os cancelamentos de NF-e.

3º aviso:

Segue, para conhecimento, cronograma com previsão de paradas programadas da SEF/MG:

Datas PREVISTAS	Duração PREVISTA
26 a 27/03/2011	48 horas
21 a 24/04/2011	96 horas
21 a 22/05/2011	48 horas
23 a 26/06/2011	96 horas
23 a 24/07/2011	48 horas
20 a 21/08/2011	48 horas
24 a 25/09/2011	48 horas
22 a 23/10/2011	48 horas
26 a 27/11/2011	48 horas