O advogado Fagali reporta pesquisa realizada pela Amcham, sobre implantação de compliance nas empresas

Uma pesquisa realizada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), em agosto do ano passado, com 130 executivos de companhias de variados portes e segmentos, revelou que o combate à corrupção e os resultados da Polícia Federal a respeito da Operação Lava Jato serviram como “combustível” para que diversas empresas implantassem programas de compliance na sua administração. Esse tipo de programa é uma forma que o empreendimento tem de evitar fraudes e garantir que a equipe de trabalho aja de acordo com os regulamentos internos e externos em seu mercado de atuação, reporta o advogado Bruno Fagali – que também é membro da Fagali Advocacia.

A pesquisa em números

Segundo o levantamento, 59% dos entrevistados passaram a investir em compliance por conta da Lava Jato e outras operações anticorrupção – a intenção era minimizar fraudes em suas próprias empresas, salienta Fagali.

“As empresas estão mudando o perfil da área de compras e suprimentos, por conta dessa preocupação com o compliance”, ressaltou um dos fundadores da Equipo Gestão – única empresa brasileira que se dedica exclusivamente ao assunto – Luiz Fernando Godoy.

Um percentual de 46% dos participantes afirmou que o esforço nas operações anticorrupção resultaram em “forte pressão” para que fossem criadas estruturas que garantam o cumprimento de regras e limitem os riscos de gestão – outros 13%, no entanto, também admitiram a pressão, mas revelaram não apresentar o mesmo ritmo de anos anteriores, ou seja, eles notaram uma diminuição de ritmo em 2017, frisa o advogado Fagali.

Segundo o estudo da Amcham, o principal impacto trazido pela Operação Lava Jato foi de cunho cultural – já que 49% dos executivos entrevistados revelaram desenvolver, com isso, maior interesse pelo tema e seus desdobramentos.
Bruno Fagali destaca, ainda, que os executivos que participaram da pesquisa enfatizaram que outro efeito importante trazido pela Operação Lava Jato aconteceu no âmbito decisório – que resultou em maior envolvimento da área de compliance nas tomadas de decisões e ações estratégicas das empresas (29%), bem como, no aspecto processual, com o desenvolvimento de novas políticas e práticas de integridade (22%).

Os participantes do estudo da Câmara Americana de Comércio foram questionados também a respeito dos riscos de corrupção em suas corporações. Do total de entrevistados, 44% afirmou que o foco de monitoramento da empresa para evitar fraudes é a gestão de parceiros comerciais, fornecedores e terceiros. “As responsabilidades solidárias e subsidiárias estão em moda, e nada como evitar uma desagradável surpresa ao descobrir um parceiro envolvido em casos de escândalos, ou mesmo interferindo desastrosamente em sua operação”, acentua – Luiz Fernando Godoy.

Ainda nesse sentido, em seguida, segundo 33% dos entrevistados, veio a preocupação com fraude, corrupção e lavagem de dinheiro. Preocupações com adequação aos ambientes regulatórios, tributário e trabalhista (13%), e aspectos concorrenciais relativos ao controle de informação privilegiada e conflitos de interesse (11%) também foram registradas pelo levantamento, reporta Fagali.

Por fim, 82% das empresas com estruturas de compliance afirmaram que possuem autonomia e recursos necessários para executar suas funções. Já quanto à existência de programas de compliance, em 45% das companhias entrevistadas, eles estão em desenvolvimento, com 29% deles maduros e em pleno funcionamento. Outros 26% dos executivos participantes da pesquisa responderam, no entanto, que os programas de compliance em suas corporações contam com infraestrutura mínima ou inexistente, conclui o membro da Fagali Advocacia.