O eSocial e o jeitinho brasileiro

[José Adriano]

Por Edgar Madruga

Embora o ESocial esteja sendo estudado desde 2014, a maior parte dos empresários parece ainda não reconhecer o "fator humano" como um dos pontos cruciais para obter sucesso diante dele.

A questão, na verdade, tem profundas raízes culturais, estando intimamente ligada a uma equivocada compreensão dos valores morais e éticos na sociedade brasileira, aliada à crença generalizada de que todas as questões fiscais e tributárias aqui no Brasil se resolvem com tecnologia ou a sonegação pura e simples.

O primeiro ponto desta visão distorcida facilmente se confirma pelo fato de a maioria das empresas deixar de apoiar o desenvolvimento dos seus colaboradores, levando os profissionais a pagar do próprio bolso toda a sorte de treinamentos, enquanto investe grandes somas em softwares e soluções.

Agindo assim, parecem simplesmente ignorar que o ESocial precisa ser compreendido em sua essência, requerendo práticas cotidianas e, consequentemente, a capacitação constante das equipes com ele envolvidas, já que não pode ser implementando de forma solitária, muito menos autômata.

Depende, isto sim, da combinação estratégica de múltiplas competências profissionais, que vão da administração à contabilidade, da tecnologia da informação ao direito tributário.

É praticamente impossível alguém reunir todas as características necessárias para atender 100% da demanda que o Sistema está impondo às organizações.

Quem detém parte deste conhecimento vem se aliando a outros profissionais em equipes multidisciplinares, uma conscientização que precisa se generalizar. 

Quer um exemplo? Noutro projeto do SPED já consolidado a Receita Federal intimou cerca de 100 mil empresas a retificar sua Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Fiscal Digital (EFD), em função da ausência de dados ou do envio de informações incorretas.

Após uma intimação, pouco vai adiantar dizer ao Fisco que simplesmente errou o preenchimento e que o Programa Validador (PVA) da ECD e da EFD nada acusou; será necessário explicar os motivos da falha e enviar as informações corretas, sob pena de arcar com pesadas multas.

Na segunda seara, a da mera sonegação, talvez se encontre a revolução mais expressiva a cargo das inovações Tributarias que o FISCO brasileiro é um expoente mundial: acabar mostrando que o crime fiscal está se tornando altamente desvantajoso, dada sua fácil detecção, independentemente dos montantes em jogo.

A corrupção, o “jeitinho” e a vantagem fácil são de ordem cultural. Minimizar os efeitos destas mazelas nacionais será um dos maiores desafios de um empresário ou gestor, sem dúvida. E, possivelmente, significará a própria redenção do empreendedorismo brasileiro, pois já se sabe: muitas vezes não são os tributos os responsáveis pela quebra de uma empresa, mas sim o concorrente direto que insista em não pagá-los.

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