O impacto do plano tributário BEPS da OCDE

[José Adriano]

Nossa última pesquisa global descobriu que as maiores preocupações das empresas, decorrentes do Plano de Ação de Erosão da Base e Transferência de Lucro (BEPS) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) são as cargas administrativas adicionais e a cibersegurança. Com a demanda de informações que serão necessárias e o compartilhamento esperado em governos locais e estrangeiros, é uma grande surpresa? Provavelmente não, mas nossa avaliação descobriu que, quase um ano após a liberação, 78% das empresas não mudaram sua abordagem de planejamento tributário.

Com mais de 80 países tendo acordado em adotar, ao menos, os elementos mínimos do Plano de Ação, ainda não há qualquer aproximação com o BEPS.

Nossa pesquisa feita com 2.600 empresas em 36 países descobriu pouco impacto vindo do programa BEPS da OCDE, que foi finalizado em outubro passado. Globalmente, 78% das empresas dizem que não mudaram a abordagem de tributação de suas empresas e, a falta de impacto é ainda maior no G7 (83%), com 89% das empresas norte-americanas e 86% das empresas britânicas dizendo que o BPS teve pouco impacto em seu planejamento tributário. O Plano de Ação teve o maior impacto no planejamento tributário empresarial na Indonésia (35%), Nigéria (38%) e Índia (36%).

Recordando

Há quase um ano, eu disse: "a eficácia do projeto será determinada por sua disseminação e implantação consistente, mas haverá uma significativa variação no tempo de implantação e interpretação de aplicação das regras." Atualmente, vemos uma aplicação parcial ou modificada em diferentes mercados locais, criando uma malha de exigências cada vez mais complexa.

Maiores preocupações das empresas

Como parte do plano BEPS, tem-se pedido que as empresas forneçam informações tributárias corporativas para autoridades locais e internacionais e as duas maiores preocupações com essa prática são: a carga administrativa adicional que ele cria (25%), seguida das preocupações com cibersegurança (15%). A carga administrativa adicional foi citada por 35% das empresas no Reino Unido e 32% nos Estados Unidos.

O que o futuro reserva?

É fascinante que, depois da animação inicial com o BEPS e seus elementos potencialmente inovadores, tão poucos na avaliação tenham tomado providências ativas para mudar o que estão fazendo. Os motivos para isto provavelmente são muitos. Uma série de empresas relutarão em serem pioneiras nesta área e poderão esperar ver o que outras empresas estão fazendo em sua indústria ou região. Os governos ainda não explicarão como ou mesmo se implantarão o BEPS em alguns países, para que leve à cautela empresarial. Da mesma forma, os líderes empresariais preferem a segurança à incerteza quanto a questões tributárias, então as empresas inegavelmente se beneficiariam de mais orientações sobre o próximo passo. Muitas empresas foram atingidas pela legislação retrospectiva ou pelas mudanças de regras tributárias nos últimos anos e ficarão apreensivas em adotar ações antes da clareza das regras básicas. 

Parece que veremos um movimento mais rápido nas maiores empresas que, provavelmente, estão mais em evidência e sentem a pressão sobre uma ação imediata. Para as entidades de médio porte, o futuro ainda parece incerto e, portanto, elas estão adotando uma abordagem de "esperar para ver".

O BEPS ainda está nos primeiros estágios de implementação. Porém, se não foi visto pelos líderes empresariais, já está claro que este será um regime genuinamente global, que engloba os mercados desenvolvidos e emergentes e oferece pouca ou nenhuma proteção. Para os descuidados, há riscos e exposições fiscais aumentados. Porém, a capacidade de antecipar e gerenciar mudanças será a fonte principal da diferenciação competitiva.

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