O preço de quem paga seus impostos em dia

[Pollyana Flores Maciel]

O sistema tributário brasileiro é um dos instrumentos governamentais mais contestados no país. Um dos motivos para tanto foi lembrado por André Franco Montoro Filho, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), em artigo publicado no Brasil Econômico na edição de terça-feira, 26 de outubro: a enorme burocracia para pagar os impostos.

Em razão disso, os departamentos tributários das companhias são enormes e despendem um tempo gigantesco para cumprir as obrigações de contribuinte, cujas normas e interpretações mudam com espantosa frequência.

Um dos efeitos nocivos dessa barafunda fiscal é empurrar as empresas para a “informalidade” ou para a inadimplência.

Atualmente, o governo federal tem a receber cerca de R$ 870 bilhões de contribuintes que estão em atraso com suas obrigações e foram inscritos na chamada dívida ativa da União.

Trata-se de uma bolada com valor muito próximo da arrecadação de tributos federais estimada para o Orçamento de 2011: R$ 967,6 bilhões. É com base nessa expectativa de receita que serão liberados os recursos para as diversas obras públicas e para a manutenção da máquina estatal.

O próprio governo, porém, dá como perdida metade dessa dívida, por causa de falecimento do devedor ou de empresas que foram à bancarrota, entre vários outros motivos.

Por mais que seja intrincada a estrutura tributária brasileira, não é justo com quem recolhe seus impostos em dia que muitas empresas usem de subterfúgios para protelar o pagamento de tributos.

É uma questão de responsabilidade social, para usar um termo muito em voga no mundo corporativo.

Cada centavo que deixa de ser arrecadado tem impacto direto nos programas de saúde e segurança, por exemplo, que esperamos que as autoridades públicas cumpram com nosso dinheiro. Não é sonegando que se combate um sistema tributário que todos consideramos inadequado.

Costábile Nicoletta é diretor adjunto do Brasil Econômico

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