O reflexo da crise econômica mundial na austeridade fiscal do governo brasileiro

[Geraldo Nunes]

Os efeitos da recente crise econômica mundial ainda podem parecer distantes para as empresas brasileiras. Aparentemente, o Brasil tem se mostrado forte e alheio aos impactos negativos que este cenário pode gerar. Essa “calma” pode ser muito perigosa no futuro. É preciso manter cautela e muita atenção, pois os empresários que não organizarem de forma correta seus processos internos terão prejuízos na certa.
Isso porque, em paralelo à crise, a nossa política fiscal vem evoluindo cada vez mais e sendo aperfeiçoada com o uso de ferramentas de fiscalização eficientes, rápidas e inteligentes. Portanto, é fundamental que as empresas estejam atentas à complexidade das normas fiscais para não correrem riscos de serem multadas.
Segundo as regras atuais do governo, as empresas, entre outras obrigações, devem manter seus documentos fiscais – NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) arquivados por até seis anos. Este é o período em que o Fisco pode exigir a apresentação destes documentos. Desta forma, as empresas criam uma espécie de “poupança” de impostos para o Tesouro Público, e esta reserva pode ser demandada de acordo com a intensidade da crise e do nível de arrecadação.
Em uma retração econômica, por exemplo, o governo pode intensificar a fiscalização para compensar a queda de arrecadação. Isto reforça a necessidade de sua empresa estar atenta à gestão de seus documentos fiscais eletrônicos, se certificando de que todos os arquivos XML das notas fiscais eletrônicas recebidas e emitidas estejam validados, arquivados e organizados. Também é preciso estar apto a localizar e disponibilizar estes documentos de forma rápida e simples em caso de fiscalização.
Reforço, ainda, a atenção para o tipo de documento que deve ser arquivado. Segundo levantamentos, o número de empresas que erroneamente só arquivam o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) ainda é alto. Vale lembrar que o DANFE, como o próprio nome diz, é apenas uma representação da NF-e Mercantil e não terá validade em caso de fiscalização. O que deve ser apresentado é o arquivo eletrônico, ou seja, o XML.
De acordo com pesquisas de mercado, 79% das empresas estão cientes das obrigações legais surgidas com a adoção da NF-e, porém apenas 47% delas têm condições de localizar os arquivos XML de forma eficiente em seu banco de dados.
Ainda de acordo com esses dados, mais de 46% das empresas não têm segurança para afirmar que todos os arquivos XML de NF-e emitidas contra ela estão arquivados, e mais de 79% admitem não validar as NF-e junto à Secretaria de Fazenda. Este cenário é agravado pelo fato de pouco mais da metade das empresas estarem totalmente adequadas à legislação vigente de NF-e.
Fique atento e procure saber se sua empresa tem todos os arquivos XML de NF-e recebidas devidamente arquivados, validados e organizados. Somente assim você terá a segurança necessária para atender uma eventual fiscalização, que pode se tornar ainda mais austera com a crise econômica mundial.

Lauro Parente, executivo de marketing da CCDE (Central de Custódia de Documentos Eletrônicos)

Fonte: TI Inside