OCDE: Brasil 'tem muito a avançar' em questões tributárias para ser admitido

[José Adriano]

O Brasil "tem muito para avançar" até que seja admitido como membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo o diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da entidade, Pascal Sainmans. O pedido de adesão foi feito pelo governo brasileiro no fim de maio, mas até que o País seja efetivamente aceito pode haver um intervalo de anos. No caso da Colômbia, o processo já demora "três ou quatro anos", disse Sainmans.

Atualmente, os 35 representantes de países membros avaliam uma primeira resposta ao pedido do Brasil. A OCDE deverá se posicionar "rapidamente" se vai analisar o pedido, no prazo de semanas ou meses, de acordo com Sainmans, que está no Rio de Janeiro para participar do 71º Congresso Anual da International Fiscal Association (IFA), o mais importante evento mundial do setor tributário.

Nesta segunda-feira, 28, ele ainda parte para Brasília, onde se encontrará com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e com assessores da presidência da República.

A aceitação do pedido brasileiro depende de um consenso entre todos os membros, destacou o diretor da OCDE. Se a resposta for positiva, que a organização está disposta a iniciar o processo de uma possível adesão brasileira, será estabelecido então um cronograma de negociações com o governo brasileiro para que, entre outros pontos, o Brasil faça a adequação aos padrões tributários internacionais, o que, na prática, não deve ter efeito sobre a população, mas sobre o ambiente de negócios.

"O Brasil tem um patamar alto de tributação e não é esperada mudança. O impacto seria nos negócios, geração de receita, eliminação da dupla tributação, em melhorias do ambiente de negócios, ao mesmo tempo em que deve contribuir na briga contra a sonegação fiscal e evasão fiscal", disse o diretor da OCDE.

Para alcançar um patamar de regime tributário considerado adequado aos padrões internacionais e à OCDE, o Brasil deverá, por exemplo, estar disposto a alterar o seu sistema de preços de transferência e também a interpretação de tratados de dupla tributação. O sistema de preços de transferência define como filiais de empresas declaram produtos importados de outras filiais.

Funciona como um mecanismo de proteção contra a transferência de lucro não declarada. "O Brasil ainda tem muito para avançar em termos de padronização tributária internacional", afirmou Sainmans.

O executivo disse, porém, que considera o pedido de adesão do País um sinal de que o governo está disposto a melhorar suas práticas. Por isso, os episódios de corrupção revelados pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato, não são considerados um impeditivo à aceitação do Brasil.

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