PA - NFC-e - Empresa em Tucuruí começa a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

[José Adriano]

O município de Tucuruí, no sudeste paraense, já iniciou as emissões de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

O supermercado e restaurante Supernorte é a terceira empresa do Pará a emitir Nota Eletrônica. No Estado, o número de notas emitidas eletronicamente já ultrapassam 4 mil. A NFC-e é um documento eletrônico para o consumidor final de compras no varejo, e substituirá os documentos fiscais em papel - o cupom fiscal emitido por ECF e a nota fiscal modelo 2 de venda ao consumidor.

Sete empresas contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aderiram voluntariamente ao projeto, e estão credenciadas à emissão da NFC-e, modelo 65, no período de agosto a dezembro. A partir de 2015, a emissão de NFC-e passará a ser obrigatória, com a definição de um calendário para enquadramento das empresas, de acordo com as faixas de faturamento.

O auditor de receitas estaduais José Guilherme Koury, coordenador da Célula de Automação Fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefa) e líder do projeto no Pará, avalia que o projeto-piloto está progredindo de maneira positiva. Segundo ele, até o final do ano deverão ser emitidas mais de um milhão de NFC-e no Pará.

As emissões de Nota de Consumidor Eletrônica começaram no último dia 5 de agosto. A partir de setembro, a Sefa permitirá novas adesões ao projeto. Até dezembro, os estabelecimentos que se credenciarem poderão trabalhar simultaneamente com as emissões de cupons fiscais, utilizando tanto o equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), quanto a NFC-e. “A partir de janeiro será dado um prazo aos estabelecimentos credenciados para a cessação de uso dos ECF. Este prazo ainda não foi definido, mas estamos avaliando um período entre seis meses e dois anos para que a transição seja finalizada”, informa o auditor.

Fonte: Agência Pará

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